Construtora é investigada por descumprimento de prazo e cancelamento de obras em JF

Alto índice de reclamações junto ao órgão levou a realização de uma audiência pública. Para o Procon, a empresa oferece acordo prejudicial ao consumidor

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) realizou uma audiência pública, durante a tarde desta terça-feira, 4 de setembro, para investigar as constantes reclamações contra a Construtora Tenda. A motivação deve-se ao fato dos consumidores alegarem o descumprimento do prazo de entrega dos imóveis, cobrança ilegal de taxa de corretagem e ainda cancelamento de empreendimento. A ação reuniu cerca de 15 consumidores insatisfeitos, representantes do setor imobiliário de Juiz de Fora e da construtora.

Um dos principais problemas refere-se ao Residencial Green Park Life, obra iniciada há três anos e que segue em constante mudança com relação ao prazo final de entrega. Na ocasião, alguns consumidores alegaram que era para ter sido entregue em 2011, prorrogando para este ano e agora, para o ano que vem. Mas, de acordo com responsável pela Tenda presente na audiência, Luiz Nobre, a decisão oficial da empresa é de que a data limite para entrega final será dia 30 de junho de 2013.

De acordo com um dos compradores do Green Park, Marcos José, existe uma grande dificuldade em conseguir o contrato assinado e ele está sofrendo prejuízo financeiro pelo atraso da obra. "Com o passar do tempo, o valor inicial foi modificado e acabou me surpreendendo, pelo pagamento de taxas, juros e mais a corretagem", expôs durante a audiência.

Já com relação ao Residencial Arpoador, a empresa informou o cancelamento do empreendimento, mas, por enquanto, não havia comprovado o ressarcimento de todos os consumidores. Pesa ainda contra a empresa o fato de constar no site da construtora o anúncio de venda do residencial, objeto de representação no Ministério Público. Inclusive, durante a audiência, alguns alegaram o desconhecimento em relação à decisão, como é o caso da consumidora Valéria Guanierre. Segundo ela, a obra deveria ser entregue em dezembro deste ano e, por isso, comprou pisos e outros objetos para o imóvel. "Além de não ter mais o empreendimento prometido, tive prejuízos financeiros de comprar coisas para a casa que não vão existir. Prejudicou o sonho da minha casa própria e ainda vou ter que continuar pagando aluguel por tempo indeterminado", lamenta.

Além disso, de uma forma geral, os consumidores reclamaram da dificuldade em serem atendidos pela empresa, tanto presencialmente quanto por telefone, e ainda que existem diversas divergências em relação às informações fornecidas. Outros ainda explicaram que a empresa negou-se a oferecer uma cópia do documento de rescisão de contrato, necessário para negociações legais posteriores.

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Justificativa

Segundo Nobre, a desistência em dar continuidade às obras do Arpoador foi decidida após intensa análise do local e eventuais imprevistos, como questões técnicas do terreno. Ele lamentou o ocorrido e ofereceu a garantia de que todos os clientes receberão o valor quitado de volta. "Das 220 unidades que oferecemos no local, temos 150 ainda ativas. Nas outras, a quantia já foi ressarcida e estamos negociando individualmente e analisando cada caso", explica.

Com relação ao Green Park, Nobre também lamentou o atraso na entrega e explicou que houve paralisações nas obras devido a problemas com parceiros, mas que a construção já foi retomada e segue em andamento normal. "O nosso objetivo era a entrega em tempo, mas já que não foi possível, faremos de tudo para minimizar os problemas", comenta. Como a entrega será feita fora do prazo estipulado, a construtora irá pagar as multas necessárias pelo atraso, corrigidas pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil).

Acordo desproporcional

De acordo com o superintendente do Procon, Carlos Alberto Gasparette, outro problema refere-se à cobrança de taxa de corretagem para o consumidor do Residencial Green Park, sendo que o praxe deveria ser a empresa arcar com essa dívida. Além disso, Gasparette questionou os representantes da empresa a respeito da existência de cláusula penal apenas para o caso de rescisão pelo consumidor e não quando a culpa é da empresa, como ocorreu.

"É um contrato desproporcional e acaba sendo unilateral, um documento que não resguarda o consumidor, pois ele paga caro caso desista do empreendimento, mas a empresa não sofre nenhuma penalidade. Entendemos que eles estão numa posição frágil e precisamos protegê-los destas situações", comenta Gasparette. Para ele, as cláusulas deveriam ser as mesmas para ambas as partes, de forma harmônica e os consumidores devem usar dessa justificativa para realizarem os acordos.

Ação

À princípio, o superintendente explica que poderá haver aplicações de penalidades contra a empresa em decorrência dos atrasos, cancelamento e contrato. "Tomaremos providência jurídica contra a empresa e notificaremos o Ministério Público para que as reclamações sejam legalizadas no Procon", expõe. Ao final da audiência, algumas reclamações começaram a ser formalizadas. O Procon sugere que antes de assinar o distrato, o consumidor procure a Agência para obter aconselhamento e informações. As audiências foram agendadas e serão realizadas ao longo do mês de setembro.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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