Procon instaura processo para investigar infrações de construtora em JF

A investigação preliminar contra Construtora Tenda foi finalizada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF). De acordo com a assessoria do órgão, ficou decidido pela instauração de processo administrativo em razão da verificação de sete infrações à legislação de Defesa do Consumidor. Foram identificados a recusa à prestação de informações sobre a existência de publicidade de empreendimento já cancelado, de apresentação de relatório sobre as rescisões contratuais do empreendimento do Alto Arpoador e da não entrega de contrato de corretagem.

Além disso , erificou-se que o contrato de compra e venda estabeleceu obrigações incompatíveis com a boa-fé e igualdade, já que há apenas cláusula penal contra o consumidor, bem como, a ocorrência de cancelamento imotivado e sem justa causa dos contratos do empreendimento Alto Arpoador.

Foi constatada também, a ocorrência, em tese, de publicidade enganosa e, por fim, a falha na indicação exata no preço dos imóveis, considerando o repasse do preço da corretagem aos consumidores, sem que fosse informado em suas divulgações. Após notificada da instauração do processo administrativo, a empresa terá dez dias para apresentar defesa e provas de suas alegações.

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Os textos são revisados por Mariana Benicá