Ministário Público pede prazo para instalação de 3G em JF

MP cobra das operadoras prazo para instalação de 3GOfício solicita que operadoras estimem prazo para implantação da tecnologia na cidade. SAU pede levantamento do número de antenas em Juiz de Fora

O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio, solicitou às operadoras de telefonia celular da cidade que enviem "o mais rápido possível" o prazo estimado e o plano de execução da instalação da tecnologia de internet 3G em Juiz de Fora. De acordo com o promotor Julio Cesar da Silva, com a queda da Lei Municipal 11.045/05, as operadoras terão a oportunidade de investir em mais tecnologia e instalar o acesso à internet na cidade.

"A Lei Federal 11.934/09 é mais benevolente acerca do aspecto técnico de implantação e é ótima premissa para ampliar a rede de antenas na cidade. Um município importante como Juiz de Fora não pode continuar sem oferecer o 3G, agora que a lei é mais permissiva."

Representando a Câmara, o vereador Flávio Checker (PT) acredita que as empresas de telefonia celular deviam instalar a tecnologia a fim de mostrar que estão dispostas a oferecer melhores serviços à população. "O que parece é que as empresas fazem pirraça. Só vão começar a implantar o serviço quando a lei for mais amena na cidade. Fazer as instalações é uma forma de mostrar boa vontade."

De acordo com o representante da Vivo, Francisco Abreu Assis, para implantação do 3G é necessária a instalação física de equipamentos, antenas e cabos, prejudicada com a vigência da antiga lei municipal, que restringia a expansão do sinal. "A intenção da operadora é iniciar o processo de expansão da rede assim que se der o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que derrubou a legislação do município." Representantes da Claro e da Tim também informam que irão esperar até o próximo dia 25 de setembro, para se certificar de que a Câmara Municipal não vai recorrer à decisão do TJ.

A integrante da diretoria jurídica da Oi, Andrea Sena, afirma que as empresas são as mais interessadas em trazer novas tecnologias e sanar as dificuldades de transmissão de sinal pelas quais a empresa passa. "No entanto, somos sempre vistos como os vilões. A Oi tentou instalar uma aparelhagem de 3G em uma de nossas antenas, mas recebeu auto de infração da Prefeitura, que solicitou a retirada do equipamento."

Diante das dificuldades apontadas pelas operadoras, a secretária de Atividades Urbanas (SAU), Sueli Reis, solicitou que as empresas encaminhassem levantamento sobre a quantidade de torres e antenas na cidade e suas condições de compartilhamento. "Vamos constituir um grupo de trabalho, a fim de estabelecer uma conduta que agilize a implantação da nova tecnologia, mesmo antes da decisão do TJ ser definitiva." Segundo os representantes das operadoras, o levantamento está pronto, já que foi necessário o encaminhamento do documento à Comissão Especial de Telefonia Celular, na época dos estudos do legislativo.

Expansão da rede e melhoria do sistema são esperadas

Os textos são revisados por Madalena Fernandes