Tentativa de retirada de outdoors causa tumulto no centro da cidade

Tentativa de retirada de outdoors causa tumulto no Centro da cidade

A tentativa de retirada de um painel publicitário na avenida Rio Branco causou tumulto no início da noite desta quinta-feira, 24 de setembro. Fiscais de posturas da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF), amparados pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar (PM), foram impedidos por representantes da empresa responsável pelo painel.

De acordo com o advogado da Associação das Empresas de Mídia Exterior de Juiz de Fora (Aemex-JF), Douglas Giacomini, a empresa possui liminar que suspende a remoção de todo e qualquer painel publicitário em propriedade privada na cidade.

"A PJF insiste que há uma decisão favorável à retirada, mas não apresenta documento algum. Nem sequer fomos intimados sobre decisão da Vara da Fazenda Pública. Além do mais, a administração pública está destruindo os painéis, causando prejuízos." Segundo Giacomini, a Aemex-JF vai verificar a situação legal da liminar e solicitar a indenização dos painéis retirados pela PJF.

Os fiscais da PJF permaneceram no local por cerca de 40 minutos, mas não realizaram a remoção do painel. De acordo com um dos fiscais, o grupo esperava a chegada de um maçarico para finalizar a operação. A secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis, esclarece que a intenção não era retirar o painel naquele momento. "Os funcionários estiveram lá a fim de desligar a energia elétrica daquele engenho para depois fazer a remoção. A administração não recuou."

Segundo Sueli, existe decisão da Vara da Fazenda Pública Municipal, em primeira instância, favorável à retirada de todos os engenhos irregulares na cidade, inclusive aqueles localizados em propriedades privadas. "A Justiça já delegou o mandado de segurança e estamos agindo desde então. Não estamos invadindo a propriedade de ninguém. Fazemos a retirada em locais onde há acesso pela via pública. A fiscalização trabalha devidamente orientada pela Procuradoria do Município." A ação continua nos próximos dias.

A expectativa da PJF é retirar 80 painéis e outdoors ao longo de toda a avenida Rio Branco. O material apreendido poderá ser devolvido depois de sanadas as penas pecuniárias estabelecidas. O proprietário dos engenhos deve pagar por multa, remoção, transporte, guarda e taxas pertinente, em até dez dias. Passado o prazo, o material apreendido é considerado abandonado, ficando o Executivo autorizado a dar destinação a ele, a seu critério.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes