Distribuidoras de g?s de cozinha de Juiz de Fora estáo sendo vistoriadas

Distribuidoras de gás de cozinha de Juiz de Fora estão sendo vistoriadas

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A partir desta terça-feira, 15 de dezembro, todas as distribuidoras de gás de cozinha serão vistoriadas. A ação tem o objetivo de combater o comércio ilegal de gás e é promovida pelo Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás de Cozinha de Minas Gerais (Sirtgas). O que motiva a fiscalização é a informação, levantada pelo próprio sindicato, de que cerca de 70% das distribuidoras que atuam na cidade são clandestinas.

De acordo com presidente do Sirtgas, Nelson Ziviani, a campanha Gás Legal visa estimular a regularização destas distribuidoras junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Não temos a intenção de limitar o número de pontos revendedores. Nosso objetivo, com a campanha educativa, é estimular a legalização e orientar o consumidor final a respeito dos cuidados durante a compra." Em Juiz de Fora são vendidos entre 100 mil e 120 mil botijões, por mês. 

Segundo Ziviani, quem compra o gás de cozinha deve exigir a nota fiscal. "Ela serve como garantia. Além disso, o consumidor deve conhecer o revendedor e, se for o caso, ligar para a distribuidora a fim de se certificar sobre a procedência do produto." Para o presidente, com o fim da informalidade, a expectativa é de que sejam recuperados, anualmente, aproximadamente R$ 5 milhões em impostos para a União, estados e municípios. "Vale destacar que, com a regularização, poderão ser criados cerca de três mil empregos em todo o Estado."

Conforme o sindicalista, a fiscalização relativa à revenda não era realizada há muito tempo, o que contribuiu para o crescimento da ilegalidade. Entretanto, a Lei Federal 11.909/09 prevê a aplicação de penas, que variam de um a cinco anos de prisão, à venda, ao transporte e ao armazenamento feitos de forma ilegal. O consumidor pode denunciar o comércio ilegal por meio do telefone 0800-960-0267.

A ação, que está sendo realizada em todo o país, é fruto de uma parceria do Sirtgas e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) com as companhias distribuidoras da cidade.