Processo de terceirização de serviços públicos em Juiz de Fora é criticado em audiência pública

O processo de terceirização de serviços públicos para organizações sociais em Juiz de Fora foi tema da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 21 de maio. Segundo o proponente do debate, vereador Roberto Cupolillo (PT), o setor da saúde no município está precário. "Ao invés de realizar os necessários investimentos no setor, a Prefeitura tem buscado transferir sua responsabilidade para as organizações sociais: instituições privadas, que não asseguram a continuidade e a qualidade do atendimento ao cidadão", defende.

De acordo com o vereador, a atual gestão tem transformado os serviços públicos em "negócio lucrativo." Além disso, Cupolillo ressalta que as empresas que controlam tais entidades não possuem controle social, tornando o trabalho precário e de má qualidade.

Para o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, a cidade também está em situação precária. "As ambulâncias que atendem os hospitais de Juiz de Fora foram terceirizadas. Os automóveis do Demlurb [Departamento Municipal de Limpeza Urbana] são alugados, em vez de de comprados. Se algum carro tem problema, a cidade fica sem coleta. Com isso, podemos notar que a terceirização só é boa para quem contrata o serviço", afirma.

Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Oleg Abramov, há um contorno diferente quando a terceirização é coordenada por membro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). "Todas as demandas que surgem na cidade são terceirizadas ou contratadas por empresas privadas, como no caso do restaurante popular", exemplifica.

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Quem também não vê a terceirização como um ponto positivo é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi. "Essa política de privatização é um caos para a cidade. Na verdade é uma forma que o prefeito viu para custear a campanha eleitoral." Para Romanazzi, a cidade precisa de concursos públicos, a fim de que o município gere mais empregos e contrate pessoas qualificadas. "Atualmente, 54,3% dos servidores são efetivos, os outros 45,7% são contratados", contabiliza o presidente, que também acredita que a terceirização é lucrativa para a administração.

A insatisfação é descrita pela Conselheira de Saúde da cidade, Érica Aparecida. "Falta oferecimento de serviços prestados e médicos. Além disso, convivemos, diariamente, com a rotatividade dos profissionais", relata. Outro problema apontado é a falta de medicamentos. "Ficamos dois meses sem poder pegar remédios nos postos de saúde."

Resposta

A secretária de Saúde de Juiz de Fora, Maria Helena Leal, explica que o serviço público não é somente aquilo que é prestado pelo município, mas o que é financiado pelos recursos públicos. Além disso, Maria Helena enfatiza que como o Sistema Único de Saúde (SUS) é um projeto novo, criado em 1988, ele tem algumas complexidades. "Apesar de o SUS ter aberto o direito à saúde a toda população, ele ainda não tem a capacidade de atender toda a demanda e, por isso, precisam ser contratados mais profissionais." A respeito da falta de remédio, a responsável pela pasta disse que a carência é mínima e não chega a 3%.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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