Prefeitura arrecada, no primeiro quadrimestre, 84% da meta prevista para a Receita

Números do desempenho econômico do município foram apresentados em audiência pública estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Thiago Stephan
Repórter
29/5/2012
Audiência pública vazia

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi realizada, na tarde desta terça-feira, 29 de maio, audiência pública em que técnicos da Prefeitura apresentaram a execução orçamentária e financeira do primeiro quadrimestre, bem como as metas de arrecadação que haviam sido traçadas para o período.

O encontro contou com a participação de apenas cinco vereadores: Júlio Gasparette (PMDB), que presidiu a audiência, Tico-Tico (PP), José Emanuel (PSC), José Sóter de Figueirôa (PMDB) e José Laerte (PSDB), sendo que os dois últimos tiveram presenças parciais. Pouco interesse em relação às contas do município também por parte da população: a audiência começou com apenas uma pessoa no plenário. Depois, outros três cidadãos chegaram.

Na oportunidade, a subsecretária de Controle Interno em substituição, Conceição Aparecida Costa, mostrou, entre outros dados, que o município arrecadou, no primeiro quadrimestre, R$ 400,7 milhões, o que corresponde a 84% da meta prevista, estimada em R$ 474,4 milhões. Por outro lado, as receitas tributárias, arrecadadas por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros, superou em 1% a meta para o período, gerando a captação de R$ 119 milhões.

Um ponto que chamou a atenção de quem estava presente à audiência diz respeito às receitas de capital (operações de crédito e convênios de capital), categoria econômica em que o município alcançou apenas 15% do que era previsto: R$ 13,1 milhões dos R$ 87,2 milhões estimados. Mesmo assim, o valor é 154% superior ao arrecadado nos quatro primeiros meses de 2011, quando R$ 5,1 milhões foram captados nesta categoria econômica.

"Quando se elabora o orçamento, algumas receitas que o município pretende buscar precisam estar previstas. É uma exigência de determinados órgãos. Trata-se de uma previsão otimista para garantir os recursos que podem chegar por meio de operações de crédito e de repasses", explica Conceição.

Nos quatro primeiros meses do ano, as receitas próprias do município (IPTU, TCRS, ISSQN, Dívida Ativa, entre outros) tiveram crescimento de 38% em relação a igual período de 2011, o que representa a arrecadação de R$ 196,1 milhões. De acordo com a exposição de Conceição, a alta se deve ao crescimento na arrecadação do ISSQN e da Dívida Ativa, 30% e 278% respectivamente. Em relação à grande variação de arrecadação proveniente da Dívida Ativa, ela se deve ao Programa de Regularização Fiscal (Perfis).

Das despesas fixadas para o exercício 2012, estimadas em R$ 1,2 bilhão, no primeiro quadrimestre foram executados R$ 253 milhões, o que corresponde a 20% do total. No que diz respeito às despesas correntes — incluem gastos com pessoal, encargos e juros da dívida — o gasto foi de R$ 233,1 milhões diante de R$ 969,5 milhões previstos para o ano.

As despesas de capital, compostas por amortização de dívidas, equipamentos, obras e desapropriações, entre outros, consumiram R$ 20,7 milhões. Destes, R$ 11,9 milhões foram investidos em obras: R$ 3,7 milhões no Hospital Regional; R$ 3,6 milhões em infraestrutura viária; R$ 1,8 milhão na Upa Norte; e R$ 1 milhão em ações de desenvolvimento humano, social e econômico.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a apresentação feita na audiência pública, o município cumpriu os limites exigidos pela Constituição e LFR. Nos quatro primeiros meses do ano, foram investidos 17,74% das receitas arrecadadas em saúde, sendo que o mínimo estabelecido é 15%. Em relação à educação, o mínimo é 25% das receitas arrecadadas no ano. Nos quatro primeiros meses, esse percentual ficou em 19,70%. Entretanto, foi exposto que os gastos com o setor crescem no segundo semestre com o pagamento de férias e décimo terceiro. Em relação à despesa com pessoal, 46,39% da receita corrente líquida, sendo que o limite máximo é 54%.

Antes de encerrar a audiência pública, o vereador Júlio Gasparette solicitou que na próxima prestação de contas, prevista para setembro, seja demonstrado quanto a Prefeitura está gastando com publicidade.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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