Juiz de Fora arrecada 88% da meta fiscal prevista no orçamento de maio a agosto de 2012

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou informações a respeito do desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o segundo quadrimestre de 2012, que engloba o período de maio a 31 de agosto. Da previsão de R$ 861,7 milhões iniciais, a PJF arrecadou R$ 758,3 milhões, o que corresponde a 88% da meta prevista. As informações foram repassadas pela subsecretária de sistema de controle interno, Marlene de Paula Bassoli, em audiência na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, 27 de setembro.

Entre as receitas correntes, como IPTU, ISSQ e transferências correntes, a execução foi de R$ 696,3 milhões em uma previsão de R$ 693,8 milhões, o que representa uma margem de 100% da meta. Na categoria das receitas de capital, como operações de crédito e convênios de capital, o valor arrecadado de R$ 62 milhões representou 37% da meta prevista. Para a subsecretária, a avaliação do período foi positiva. "A Prefeitura segue em uma situação confortável e temos aplicações acima dos índices previstos. A arrecadação própria foi considerada melhor do que as transferidas", explica.

No segundo quadrimestre, as receitas próprias do município obtiveram uma variação positiva de 30% se comparado com o mesmo período de 2011. Essas receitas totalizaram R$ 342,9 milhões contra R$ 262,9 milhões do ano anterior. No comparativo das receitas transferidas foi apurada uma variação positiva de 7%, sendo R$ 353,4 milhões no 2º quadrimestre de 2012 contra R$ 329,3 milhões no ano passado.

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Saúde e educação

Ainda na ocasião, foram apresentadas projeções de gastos e aplicações já realizadas nas áreas da saúde e da educação até o final de agosto. Até o momento, em cumprimento ao limite mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal, foi aplicado cerca de 21% das receitas arrecadadas na saúde. A projeção é que este número chegue a 30% até o final de 2012, segundo informou a subsecretária. O mesmo valor foi aplicado na educação, 24%, sendo que o mínimo estabelecido por ano é de 25%. "As despesas com educação tendem a aumentar no final do ano e a expectativa é que este valor chegue a 30%", declarou.

Despesas para 2012

Já as despesas fixadas para todo o exercício de 2012 foram orçadas na ordem de R$ 1,2 bilhão em valores atualizados. Deste montante, foram executados R$ 615, 2 milhões neste período, o que corresponde a 49% do valor orçado para o ano. Entre as despesas correntes, que incluem gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, foram previstos R$ 980,8 milhões, dos quais R$ 558,8 milhões foram executados. No que tange às despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida, foram gastos R$ 564 milhões dos R$ 259,8 milhões previstos.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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