Prefeitura veta proposta do Legislativo de tombamento cultural do Café Galeria

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vetou o projeto de lei que visa tombar como patrimônio histórico cultural da cidade o Café Galeria (foto), estabelecimento localizado na Galeria Pio X, Centro da cidade. A proposição, de autoria do vereador Flávio Cheker (PT), havia sido realizada em junho deste ano e foi considerada inconstitucional, conforme publicação oficial desta terça-feira, 16 de outubro.

De acordo com o documento, "o projeto de lei em análise não deixa claro qual o bem que pretende ver protegido, se o imóvel onde se desenvolve as atividades ou se o nome Café Galeria, com toda a história que o legislativo pretende preservar". É informado que a distinção se faz necessária para que seja identificado o procedimento que deverá ser utilizado na proteção e ainda que não há qualquer previsão de que o tombamento ou o registro tenha que ser iniciado pro meio de lei. Segundo a PJF, neste caso, é necessária a apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac), que providencia a notificação ao proprietário para que seja estabelecido o contraditório e a ampla defesa.

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O projeto

O Café Galeria é um espaço que permanece em funcionamento há mais de 50 anos e, de acordo com Cheker, a solicitação requer que seja preservada o caráter histórico do ambiente bem como sua funcionalidade, como agregador social de diferentes grupos da cidade. "A ideia partiu da observação do simbolismo daquele local para os juiz-foranos e da preocupação da atual proprietária em manter o espaço preservado. É um ponto de encontro do trabalhador, do estudante, do político, do aposentado", afirma o legislador.

Para ele, o projeto é extremamente importante para antecipar a manutenção da memória afetiva e histórico-cultural urbana da cidade para que não seja destruída posteriormente, conforme foi feito com outros espaços de Juiz de Fora. "Acredito que o veto foi contraditório e a explicação para o mesmo foi descabida. Essa atitude nos leva a supor que a exista algum interesse imobiliário no local para que o tombamento não seja realizado", diz.

Segundo Checker, projetos de lei similares para tombamentos culturais foram propostos por outros vereadores e sancionados na mesma época, o que também ajuda a causar estranheza nesta decisão. Ele explica, ainda, que já solicitou junto ao Comppac que o espaço seja reconhecido também como bem cultural da cidade. "Vou lutar pela derrubada do veto e aprovação do requerimento no Conselho Municipal", finaliza. A Comppac informou que ainda não foi informada sobre tal solicitação e que irá analisá-la assim que for recebida.

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