JF recebe megaoperação para fiscalizar transporte clandestino

O trabalho realizado pelo DER/MG conta com o apoio de outros órgãos públicos, como o Ministério Público e as polícias Federal, Civil e Militar

Desde o último domingo, 2 de dezembro, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) realiza uma megaoperação em toda a Zona da Mata, a fim de coibir o transporte clandestino de pessoas na região. Apesar de não possuir um balanço parcial, o diretor de Fiscalização do DER/MG, João Baeta, afirma que entre dez e 20 veículos clandestinos são apreendidos por dia na Zona da Mata. A informação foi repassada na tarde desta terça-feira, 4 de dezembro, durante entrevista coletiva.

Em visita a Juiz de Fora, Baeta tratou das ações conjuntas que o DER/MG está realizando com outros órgãos públicos, no intuito de reprimir esse tipo de crime em todo o Estado. "Estive com o promotor público, Plínio Lacerda Martins, e com o delegado da Polícia Federal, Cláudio Dornelas. Pois esses, e outros órgãos, como as polícias Civil e Militar, além da Secretaria de Estado da Defesa Social, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado e Turismo, que são nossos parceiros no combate ao transporte coletivo ilegal."

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A parceria com estes órgãos é necessária, pois, como esclarece o diretor do DER/MG, o transporte clandestino mascara outros crimes. "Sabemos que, por trás deste delito, existe, muitas vezes, o tráfico de drogas e armas, o contrabando e até outros crimes, como os praticados por aquelas pessoas que chegam à rodoviária oferecendo o transporte mais barato que o ônibus e, durante a viagem, praticam o furto da bagagem e até estupro," alerta Baeta.

Ainda de acordo com o diretor do DER/MG, as operações estão ocorrendo em cinco regiões do Estado e apresentam um balanço positivo. "Realizamos essas abordagens rotineiramente e, em épocas específicas, as megaoperações, como esta que está acontecendo em Juiz de Fora. Só este ano, em Minas Gerais, já realizamos cerca de 16.500 ações, sendo apreendidos 1.500 veículos."

A Zona da Mata ocupa dois extremos, como ressalta Baeta. "A região é a mais atuante no Estado, em se tratando de fiscalização. Entretanto, é aqui que ocorre a maioria dos casos de transporte clandestino de estudantes, principalmente em vans e ônibus," afirma o diretor, ressaltando os perigos deste tipo de transporte. "As pessoas têm que ter consciência que estes veículos não possuem os equipamentos de segurança adequados, sem contar que podem estar com a manutenção irregular, os pneus carecas e tantos outros problemas que não garantem a segurança dos passageiros."

Já especificamente em Juiz de Fora, existe outro problema pontual, como explica Baeta. "A proximidade do município com o Estado do Rio de Janeiro faz com que tenhamos que tomar algumas medidas para blindar as nossas fronteiras. Evitando, assim, a entrada de criminosos em Minas Gerais."

Lei

Desde o ano de 2011, Minas Gerais possui a Lei nº 19.445, que estabelece as normas que coíbem o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. "Esta lei considera clandestino o transporte remunerado de passageiros, realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo particular ou de aluguel, que não possua a devida concessão, permissão ou autorização do poder concedente; ou não obedeça a itinerário definido pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop)."

A multa para quem descumprir a lei é de R$ 1.164,65, além da apreensão do veículo. Em caso de reincidência, o valor da multa é duplicado. "O veículo apreendido será recolhido até a um depósito e ficará lá, até que todas as multas sejam pagas," esclarece Baeta.

O diretor de fiscalização do DER/MG destaca que a principal vítima deste tipo de crime é o passageiro, sendo assim, a lei possui normas que garantem sua integridade. "Em caso de apreensão de algum veículo clandestino, os agentes do DER solicitam outro transporte para levar os passageiros aos seus respectivos destinos, e esta despesa também será arcada pelo dono do veículo apreendido."

Para fazer uma denúncia ao DER/MG sobre transporte clandestino, a pessoa deve ligar para o telefone 155 e solicitar a opção 6.

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