Período de renovação de alvará para motoristas de táxis está aberto

O período para renovação de alvará ou carteira de motoristas, para taxistas permissionários da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), está aberto até o dia 27 de março, com datas variando de acordo com o número final da placa dos automóveis.

Até o dia 31 de janeiro, os veículos com placas com final 1, 2, 3, ou 4, deverão ser regularizados. Os de final 5, 6 e 7, devem regularizar a situação entre os dias 1º e 28 de fevereiro. Já o período de 1º a 27 de março, será destinado à renovação para os veículos com placas de final 8, 9, ou 0.

Para efetuar a regularização dos documentos dos veículos, os taxistas deverão comparecer ao JF Informação, localizado na avenida Barão do Rio Branco 2.234, Centro, Parque Halfeld, ou a algum Centro Regional. O Centro Regional Sul fica na rua Porto das Flores 270, Santa Luzia; o Centro Regional Norte, fica na rua Inês Garcia 357, Benfica; Centro Regional Oeste está localizado na avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.800, São Pedro; e o Centro Regional Nordeste, na rua Santa Terezinha, nº 172, no bairro de mesmo nome.

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Ao comparecer a um desses locais, os motoristas devem apresentar os seguintes documentos:

• Certidão Ampla de Débito com o município - verificar débitos provenientes do serviço de táxi, conforme o artigo 5º, VI, da lei 6612/84 (Central de Informação/PJF);
• Protocolo de Renovação do Alvará de Permissionário;
• Certificado do veículo atualizado;
• Comprovante de pagamento do seguro obrigatório de 2013 (DPVAT);
• Cópia da prova de quitação da Contribuição Sindical 2013;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Certidão das cinco varas criminais (Fórum);
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cópia da inscrição do INSS, atualizada como motorista de táxi;
• Cópia da renovação do curso SEST/SENAT (validade de três anos);
• Alvará da Inscrição Municipal de Autônomo.

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