Licitação para estudo do transporte público de Juiz de Fora é liberada pelo Tribunal de Contas do Estado

Quatro anos depois de ser suspenso pela primeira vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo de licitação para estudo do transporte público de Juiz de Fora foi liberado, em julgamento que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 7 de agosto, na sede do TCE, em Belo Horizonte. Os recursos foram julgados improcedentes pelo relator Sebastião Helvécio, vice-presidente do TCE, que considerou não haver irregularidades no processo. O vice-presidente entendeu que o edital foi elaborado de forma correta, garantindo a concorrência entre as empresas participantes. O plenário seguiu o voto do relator, em decisão unânime.

Em nota publicada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, afirma que a expectativa é de dar início aos trabalhos ainda nos próximos dias: “Agora nós poderemos trabalhar efetivamente para começar a definir o futuro do transporte público da cidade. Com esta decisão, a cidade pode voltar a confiar em um sistema de transporte que, além de desacreditado, está ultrapassado.” Já o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB), publicou em uma rede social que "É importante lembrar que essa licitação é para o estudo que vai elaborar o edital da licitação das empresas, que nunca foi feito em JF."

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Agora, a Prefeitura precisa aguardar a publicação da decisão do TCE para fazer um primeiro contato oficial com a vencedora da licitação para o início dos trabalhos, formalizando a contratação da empresa. O estudo irá apontar um novo direcionamento, desenhando a nova rede de transporte que deverá ser implantada. A expectativa é de que o trabalho seja concluído até o final de 2014.

Desde o início do ano, a atual administração municipal intensificou contatos com o TCE para uma definição sobre o processo, a fim de agilizar a licitação do transporte público na cidade. Em março, o prefeito Bruno Siqueira esteve com o deputado estadual Sebastião Helvécio (PDT) no TCE e pediu o empenho do vice-presidente na avaliação do caso para que a PJF tivesse uma resposta final do tribunal, liberando o processo ou suspendendo-o de forma definitiva para que o Executivo municipal buscasse outras alternativas de promover a licitação. Em junho, o prefeito criou uma comissão especial, composta por vários secretários municipais, para dar prioridade ao assunto. No mês seguinte, integrantes do grupo formalizaram documento no TCE pedindo a liberação da matéria.

O processo licitatório foi iniciado e suspenso em 2009, após decisão do TCE para fins de avaliação de sua regularidade. Uma primeira decisão proferida em 2011 atestou a regularidade, entretanto, em razão de recursos interpostos o processo foi novamente paralisado por medida de cautela, até que os recursos fossem analisados. O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria de engenharia de transporte e trânsito, para elaboração de estudo de reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano na cidade.

Com informações da Prefeitura de Juiz de Fora

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