DER apreende sete veículos em esquema de transporte clandestino em JF

Empresa Frotanobre opera linhas intermunicipais com concessão vencida. Registros de sonegação junto à Receita Estadual podem chegar aos R$ 200 milhões

Agentes do Departamento Estadual de Estrada de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) apreenderam sete ônibus da empresa Frotanobre na estação Batomuche, localizada no Centro de Juiz de Fora, no início da manhã desta terça-feira, 15 de outubro. A empresa atua de forma clandestina desde o dia 31 de março, nas linhas que ligam Juiz de Fora à cidade de Matias Barbosa. Durante toda a semana, ocorrerá uma fiscalização que deve se estender às demais linhas que a empresa opera na região.

O diretor de fiscalização do DER-MG, João Afonso Baeta Costa Machado, classificou a ação como inédita, já que a transportadora possuía a concessão para operar as linhas e hoje faz de maneira ilegal. "É a primeira vez que eu me deparo com o caso de uma empresa que foi regular fazendo transporte clandestino. Estamos parando os ônibus, vamos fazer uma vistoria rigorosa. Os veículos estão sendo levados para o pátio do DER. Lá nós temos inclusive vistoriadores de Belo Horizonte para nos ajudar nesta operação", declara.

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Investigações mostraram a realização de uma "concorrência ruinosa" por parte da prestadora, ou seja, antecipando os horários de ônibus em relação aos das empresas regulares, além de dumping - cobrança dos preços das passagens abaixo dos estipulados nos contratos de concessão. No trecho que liga Juiz de Fora à Matias Barbosa, por exemplo, a Frotanobre cobra R$ 3,75 pela passagem, enquanto o valor cobrado pelas prestadoras regularizadas é de R$ 4,65.

"Ela é devedora tributária. À medida que ela atrai passageiros de outras empresas, a receita dessas linhas cai e, assim caem também os impostos que incidem sobre aquela receita", explica.

Além disso, a empresa possui registros de sonegação de impostos junto à Receita Estadual, o que deve somar, de acordo com o diretor, cerca de R$ 200 milhões. Costa afirma que a empresa apresenta ainda pendências trabalhistas, relacionadas ao pagamento do Fundo de Garantia de seus motoristas. "Nunca foi recolhido o FGTS para eles. A empresa vai parar de operar, o funcionário será demitido e sem direito a nada."

O diretor do DER explicou ainda que a operação foi realizada em Juiz de Fora para não prejudicar os usuários das linhas. "Fizemos a abordagem no destino para que o passageiro não fosse prejudicado. Quem veio de Matias Barbosa não poderia sofrer problemas ao chegar à cidade. Os passageiros estão sendo transportados por outra linha que opera na região. Foi feita uma reunião com todos os empresários de Juiz de Fora, onde ficou acertado quem iria cobrir esta operação no sentido de transbordar os passageiros para outras linhas", explica.

A ação foi uma determinação do Ministério Público Estadual e foi acompanhada por agentes de fiscalização da Receita Estadual e da Polícia Militar.

Descredenciamento

A Frotanobre foi descredenciada do Sistema de Transporte Regular de Passageiros por não cumprir com exigências legais do contrato, entre elas a renovação da frota, o não pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional, além das práticas de dumping e concorrência ruinosa, já mencionadas.

Pela ação clandestina, a empresa pode pagar multa no valor de R$ 1280,50 em respeito à lei 19.445/11. Caso a empresa seja reincidente, o valor é dobrado. A empresa acumula ainda 200 multas administrativas emitidas pelo DER-MG, não só pelo transporte irregular, mas pela situação dos veículos que opera.

De acordo com o DER, a Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais realizará nova licitação para prestação dos serviços hoje atendidos pela Frotanobre. O órgão garante que os usuários das linhas não serão prejudicados pela retirada dos veículos em circulação.

A ACESSA.com entrou em contato com a empresa, mas até o fechamento desta reportagem, ela não se pronunciou sobre o assunto.

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