Justiça obriga Iphan a tomar medidas contra destruição da fazenda Registro Velho, em Barbacena

A Justiça Federal em São João del-Rei concedeu liminar em ação civil pública e obrigou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a recolocar uma estrutura provisória sobre a sede da Fazenda Registro Velho, com telhas em alumínio estrutural ou outro material similar que resista às intempéries climáticas.

A Fazenda Registro Velho é uma construção do início do século XVIII e um dos mais importantes prédios históricos do estado de Minas Gerais. Nela, hospedaram-se Tiradentes e o imperador Dom Pedro I, assim como o naturalista e viajante francês Auguste de Saint-Hilaire e o cientista alemão naturalizado russo Georg Heinrich von Langsdorff.

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Localizada no município de Barbacena, no Campo das Vertentes, e objeto de duplo tombamento, federal e municipal, o imóvel encontra-se em ruínas: parte do teto desabou, assim como várias paredes do fundo da casa. 

Desde o seu tombamento, em 2002, já era de conhecimento dos órgãos de proteção ao patrimônio o estado do imóvel. Em 2004, o proprietário da fazenda informou ao Iphan que não possuía recursos para realizar quaisquer obras de recuperação ou manutenção. Desde então, MPF e MPMG realizaram diversas tratativas junto ao Iphan e à Prefeitura de Barbacena para evitar o perecimento da edificação.

Em 2012, peritos do MPMG elaboraram laudo técnico alertando para o estado de deterioração com propostas de adoção de medidas emergenciais, entre elas a colocação de uma cobertura externa para protegê-lo das intempéries. Após procedimento licitatório, o Iphan contratou empresa para a colocação de uma lona de PVC sobre a fazenda, mas o serviço durou apenas um mês. A lona desabou sobre o imóvel no início deste ano e a ação registra que o MPMG dirigiu-se ao Iphan, solicitando informações sobre as medidas adotadas, mas não houve resposta nem mesmo após a reiteração do ofício por mais três vezes.

No dia 9 de dezembro, uma perita do MPMG visitou novamente o imóvel e constatou que nada foi feito pelo Iphan para a proteção da edificação. Diante a situação, os MPs Federal e Estadual ingressaram com ação civil pública. Os MPs também pediram à Justiça Federal que determinasse ao Iphan recolocar a estrutura de proteção externa e revisar toda a estrutura de escoramento do imóvel, refazendo as partes comprometidas, a fim de garantir a segurança e a permanência das alvenarias remanescentes.

Com informações do MPMG

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