TCE autoriza aumento da passagem de ônibus em Juiz de Fora

O reajuste do preço da passagem de ônibus em Juiz de Fora foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) na semana passada. Com a decisão de arquivar o processo de Representação do Ministério Público (MP) que proibia a prática de reajuste das passagens desde 2011. A nova deliberação permitiu a adoção do preço de R$ 2,27, sugerido pela Prefeitura em sua defesa.

Assinado pelo ex-prefeito Custódio Mattos (PSDB), o decreto 10.815/2011 autorizava o reajuste das passagens e foi questionado pelo Ministério Público junto ao TCEMG. Em abril deste ano o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) chegou a sancionar o reajuste da passagem para R$ 2,25, mas foi barrado pela decisão do TCE.

Na sessão realizada na quarta-feira, 26 de setembro, além do arquivamento da representação, o TCE também arquivou a Tomada de Contas Especial (processo 848.536) para fiscalização dos contratos de transporte coletivo na cidade, que pretendia apurar a legalidade dos preços praticados pelas empresas.

Ao apresentar o voto, o relator dos processos José Alves Viana considerou que Juiz de Fora não praticou reajustes por muito tempo, chegando a ter uma tarifa defasada na comparação com outros municípios de população equivalente. Viana, sobretudo, levou em conta "que a situação do transporte público do município de Juiz de Fora é transitória, à vista da premente necessidade de realização da licitação para as concessões de transporte público, que, aliás, este Tribunal exige e cujo acompanhamento promoverá de perto". O último aumento dos ônibus da cidade foi em julho de 2012.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), a pasta vai estudar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Sobre a licitação do transporte coletivo, a Settra informa que o processo será iniciado já nos próximos meses. De acordo com o TCE, o município poderá ser punido caso ocorra novo aumento antes da licitação das concessões, ou mesmo se esse processo demorar mais de seis meses para ser iniciado.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCEMG

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