Funcionários de terceirizada da PJF estão sem receber desde dezembro

Situação foi exposta na Câmara Municipal pelo vereador José Emanuel (PSC), mas executivo garante cumprimento do contrato

Cinquenta e nove funcionários da Terralimp, empresa terceirizada que presta serviços de recepção à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), estão com seus salários atrasados desde dezembro, incluindo décimo terceiro, e sofrendo assédio moral, conforme relatam os trabalhadores.

A situação foi exposta em reunião ordinária na tarde da última quinta-feira, 19 de março, pelo vereador José Emanuel - PSC (foto ao lado). Na ocasião, o legislador afirmou que a empresa "não ativou seu contrato com a Prefeitura e não chamou os funcionários para dar baixa na carteira." Segundo o vereador, o último pagamento que feito pela empresa foi em dezembro de 2014 e que os funcionários estão sofrendo ameaças de demissão caso não compareçam ao trabalho, mesmo sem receber.

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Segundo uma funcionária da empresa, que optou por não ser identificada, a situação é exatamente a descrita por José Emanuel. "Eles começaram a atrasar o pagamento em novembro, que foi pago posterior ao quinto dia útil e já vinham falhando com os trabalhadores em relação aos benefícios. Eles simplesmente não pagaram o décimo terceiro salário, os vencimentos de janeiro e fevereiro. Estamos sem salários e benefícios, como vale transporte e ticket alimentação, desde dezembro. É um jogo de empurra entre a PJF e a Terralimp. Nós continuamos trabalhando, pagando para trabalhar, devido à ameaça de não sermos reaproveitados em licitações futuras, mesmo sabendo que a empresa já notificou a Prefeitura do encerramento do contrato", revelou.

Em nota, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) da PJF afirma que "tem cumprido regularmente o contrato com a empresa Terralimp, que é a responsável pelos pagamentos dos funcionários. A administração já havia realizado os depósitos em juízo para pagamento dos funcionários da empresa. Na última quarta-feira, 18, mesmo não sendo parte da ação, esteve presente à uma reunião na Vara da Justiça do Trabalho, através de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e SARH visando uma solução para o impasse. Cabe destacar, ainda, que a PJF não mediu esforços para resolver a situação."

Soluções

A Câmara Municipal montou uma comissão parlamentar para solucionar o atraso. Ela será composta pelos vereadores Léo de Oliveira (PMN), Júlio Gasparette (PMDB), João do Joaninho (DEM) e Wanderson Castelar (PT) e deverá apresentar resultados em 30 dias. Através do Facebook, Oliveira se pronunciou. "Essas empresas precisam ter um fundo de caixa para que possam pagar seus funcionários, em caso de qualquer atraso no repasse de recursos da contratante, o que parece não acontecer em grande parte dos casos. Especificamente neste, dezenas de funcionários terceirizados da PJF estão sem receber desde novembro. Situação semelhante ocorreu no mês passado com a empresa Terceiriza e uma comissão formada por três vereadores participou das reuniões e conseguiu solucionar o problema. Esses atrasos têm sido recorrente em várias instituições públicas, o que sugere que as empresas de terceirização não têm caixa para arcar com o pagamento dos contratados. Isso é absurdo. Não adianta ficarmos apagando incêndio aqui e ali. Essas empresas só poderiam ser contratadas se tiverem fundo de caixa para não prejudicar os trabalhadores. As que não tiverem não podem prestar o serviço", afirmou.

Empresa ausente

O Portal ACESSA.com teve acesso à ata da reunião citada na nota emitida pela SARH. Segundo o documento, a Terralimp não enviou nenhum representante e faltou à audiência. Ainda de acordo com a ata, "o município apresentou planilhas com valores estimativos de salários brutos que seriam devidos pelos meses de dezembro/14 (R$ 88.131,37), 13º salário (mesmo valor), janeiro de 2015 (R$ 95.157,55) e fevereiro (mesmo valor), tendo em vista o reajuste da categoria", baseados em estimativas de salário recebidas pelos funcionários em outubro/14.

Os valores somados chegam à R$ 450 mil (inclusos os benefícios), mencionados em uma petição apresentada durante a reunião. No entanto, este valor será ultrapassado em março/15, já que a maioria dos trabalhadores continua prestando serviços. O sindicato requereu um aumento da verba para custeio dos salários de março em R$ 250 mil, e o valor foi aceito pela juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt. O município ficou ciente desta medida.

Além disto, a reportagem entrou em contato com a Terralimp, mas nenhum responsável pela empresa foi encontrado para se pronunciar sobre as denúncias recebidas.

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