Construções na área do entorno da Represa João Penido permanecem congeladas

Ocupação da represa mantém suspensa, por mais um ano. Prefeito enviou projeto de lei para Câmara Municipal que regulamenta construções e loteamento da área

A ocupação da área do entorno da Represa João Penido permanece congelada, com a suspensão da emissão de licenças e autorizações para novas construções, loteamentos, movimentações de terra, reforma de bens, instalação de atividades, entre outras restrições nas áreas próximas ao manancial. Além do decreto, que foi prorrogado por mais um ano, o prefeito Bruno Siqueira assinou um projeto de lei que pretende regulamentar o processo de ocupação próximo à represa, evitando crescimento desordenado e comprometimento da João Penido. Além disso, o representante administrativo também assinou a portaria que atualiza o grupo de trabalhos, que continuará os estudos de avaliação dos impactos nos recursos hídricos do local.

As restrições também continuam em relação às áreas adjacentes à rodovia que está sendo construída para ligar a BR-040 ao entroncamento da MG-353, em Coronel Pacheco, passando por um terreno próximo à represa. O projeto de lei, assinado pelo prefeito, será enviado para Câmara Municipal de Juiz de Fora, onde será discutido e avaliado. O secretário do Meio Ambiente, Luis Cláudio Santos, explica que outro trabalho com o intuito de preservação, são as proteções das nascentes e das bacias de contribuição, que auxiliam no escoamento da água da chuva, até a represa João Penido. "Com o congelamento evitamos um crescimento desordenado, que com a aprovação do projeto de lei terá restrições regulamentadas", complementa o secretário.

Fiscalizações

Quanto aos questionamento a respeito das construções irregulares já existentes, o prefeito destaca que as fiscalizações e averiguações foram repassadas para o Ministério Público (MP), responsável pelas medidas a serem tomadas. "Como a área não é coberta pela Cesama, será estabelecido a  obrigatoriedade do tratamento do esgoto, que ficará a cargo de cada proprietário. Mesmo com a adutora Chapéu d'Uvas, é muito importante a preservação da João Penido, para o futuro", reforça Bruno.

O prefeito ainda lembra que a represa João Penido chegou a 20% no ano passado, devido a falta de chuvas que atinge todo país. Atualmente, o manancial está com 40% de sua capacidade, e mantém a vazão de 800L/s, para o abastecimento de água da cidade.

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