Edital da licitação do transporte coletivo será publicado nesta sexta
O edital do processo licitatório do transporte coletivo será publicado na sexta-feira, 22 de maio, pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), que prevê a seleção de duas empresas ou consórcios para a execução do serviço em Juiz de Fora. A concorrência foi publicada nesta quarta-feira, 20, no Atos dos Governo, no formato de justificativa, para dar início ao processo de concessão do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus e, também, por veículos de pequeno porte adaptados para pessoas com deficiência física no município. A permissão terá validade dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Conforme documento, o Estudo Técnico de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Juiz de Fora, concluído no início deste ano, entendeu que a prestação do serviço deverá ser dividida em três áreas operacionais com dois lotes a serem operados por duas empresas na cidade, sendo que cada uma deverá utilizar, aproximadamente, "300 veículos para atender a demanda inicial. A concessão em tela se impõe, primordialmente, para assegurar e propiciar de forma concreta a melhoria da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano objeto da concessão em referência, e também, para ampliar significativamente o padrão na prestação dos serviços de transporte coletivo". O total da frota é de cerca de 600 carros, sendo que atualmente existem 589 coletivos, divididos entre seis empresas.
- Clima em Juiz de Fora permanece sem alterações até sábado
- Pentecostes é celebrado pela Igreja Católica em Juiz de Fora
A licitação também abrange a prestação do serviço veículos de pequeno porte adaptados para o transporte de pessoas com deficiência, que atualmente, é gerido pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros (Astransp), de forma gratuita. Depois da publicação do edital, as empresas ou consórcios interessados deverão apresentar suas propostas no dia 11 de agosto, na CPL. Outra publicação no Atos do Governo, em forma de portaria, cria uma comissão especial para executar os trabalhos relativos à concorrência e acompanhar o andamento do processo. O grupo terá a participação de nove servidores da Prefeitura, sendo chefiado pela presidente da CPL, Rafaela Cury.
TCE
Na justificativa o Executivo ainda informa que além da exigência constitucional para a realização de licitação do sistema de transporte coletivo, a licitação também foi por cumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um prazo de seis meses após a publicação do acordão.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!