Fiscalização multa 12 proprietários de veículo por som alto no Alto dos Passos

Doze proprietários de veículos foram autuados no último final de semana por manter som alto, no bairro Alto dos Passos. A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), através do Departamento de Fiscalização, deu continuidade à ação fiscal iniciada na quinta-feira, 31, nas ruas Dom Viçoso e Morais e Castro. Na sexta-feira, 1º, e no sábado, 02, os fiscais de posturas identificaram os veículos com som automotivo. Os donos dos carros estão sendo identificados pelo departamento e posteriormente serão emitidas as multas respectivas a infração.

De acordo com o artigo 62 do Código de Posturas do Município, são expressamente proibidos os ruídos que causem desconforto acústico, permanente ou intermitente, produzidos por aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza nas vias públicas ou para elas dirigidos, salvo quando autorizados por legislação pertinente. A Lei Complementar 35 acrescenta que som automotivo produzido por equipamentos instalados em veículos que estejam circulando, parados ou estacionados na via pública, com abuso e desrespeito ao sossego, independentemente de medição de nível sonoro, também são proibidos. A penalidade de acordo com o Código de Posturas é considerada média no valor de R$683,98.

Com informações da PJF

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