Construção da BR-440 causa polêmica entre juizforanos Concebida como via interbairros, a agora rodovia vai ligar a BR-040 à região do bairro Mariano Procópio
Repórter
29/3/2010
Prevista no Plano Diretor do município de 1996, a então Via São Pedro fazia parte do plano viário da Cidade Alta, lançado pelo ex-prefeito de Juiz de Fora, Mello Reis, no final da década de 80. Com o passar dos anos, a via, que ligaria as BRs 040 e 267, foi incluída na BR-440, ligando a BR-040, na altura do Canil Municipal, ao bairro Mariano Procópio. Dessa forma, deixou de ter um caráter local para ser considerada uma via semiexpressa federal, por meio de uma medida provisória.
O documento justifica a importância do empreendimento para a melhoria do tráfego da região, já que a rodovia permitirá o desvio de tráfego da Zona da Mata para a BR-040, evitando o congestionamento da malha urbana central de Juiz de Fora. O projeto, iniciado em 1999, prevê a construção de uma rodovia de nove quilômetros de extensão. Entretanto, este desagrada a muitos moradores da Cidade Alta, ambientalistas, arquitetos e políticos (veja mapa da nova BR).
Para o Comitê Diga Não à BR-440 há irregularidades nas obras, orçadas em R$ 107 milhões. Segundo o arquiteto e urbanista representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), José Lopes Esteves, a construção trará problemas urbanísticos e sociais para a cidade. "Este projeto está na contramão de tudo o que vemos em termos de aplicabilidade, porque é criado um elemento indutor de tráfego pesado passando pela cidade. Além disso, não tivemos acesso ao projeto executivo, o que nos leva a crer que o mesmo não existe, e, se existe, há algo de errado, já que o mesmo está sendo escondido. Se não há projeto, como foi feita a licitação da empresa que vem desenvolvendo as obras?"
Além disso, Esteves considera a canalização do córrego de São Pedro e a construção da rodovia às margens da Represa de São Pedro como "crime ambiental". "Estas obras representam o fim da represa que abastece 8% da população de Juiz de Fora, como moradores dos bairros Cascatinha e São Mateus. Em alguns pontos, a rodovia passará a 15 metros da represa. É um absurdo, porque estamos falando de um manancial." Com relação ao córrego, o arquiteto destaca o risco de cheias que podem ser provocadas pelas chuvas. "Canalizar determina um limite do que passará por ali. Se o volume ultrapassar o previsto, o risco de alagamento é imenso."
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A rodovia afetará aproximadamente 27 bairros, condomínios e loteamentos. Segundo integrantes do comitê, o bairro São Pedro, por exemplo, será dividido em dois. "Teremos um tráfego de alta velocidade e de peso, por se tratar de uma rodovia. Isso representa um risco de acidentes muito grande, visto que há escolas na região. Além disso, as margens serão quebradas socialmente porque ficarão isoladas, já que deverá haver uma separação de concreto no meio da rodovia."
Outro problema apontado por Esteves diz respeito à fiscalização e à administração. "Quem cuidará do uso e da ocupação do solo? O município ou o Governo Federal?", questiona, destacando a possibilidade de ocupações irregulares ao longo da via. " Segundo ele, a legislação prevê a construção de uma faixa de segurança de 30 metros às margens de rodovia. "Creio que isso não será feito." Ele lembra ainda que o trecho mais caro das obras, na altura do bairro Mariano Procópio, para onde está prevista a construção de dois viadutos, não está incluído no projeto.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as exigências apresentadas pela Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) para início das obras foram cumpridas pelo órgão. Entre os documentos, foram apresentados o Plano de Controle Ambiental (PCA) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA), e não o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), exigências usuais. Além disso, o Dnit informa que, por meio de um convênio com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), ficou estabelecido que as obras só avançam onde não haja qualquer pendência fundiária. Segundo informações da Secretaria de Obras, as desapropriações estão sendo encaminhadas por meio de contatos com os proprietários. Entre as áreas a serem desapropriadas, estão propriedades nos bairros da Cidade Alta, Borboleta, Vale do Ipê, Democrata e Mariano Procópio (ver mapas).
A autônoma Lílian Fracetti Matta, moradora do bairro Viña del Mar há 12 anos, relata que foi procurada, no ano passado, pela PJF, para efetuar a negociação a respeito da desapropriação de sua residência. "Ofereceram um valor irrisório. Assim, não houve acordo. Com o passar do tempo é que fomos tendo noção do que significa aquela intervenção. Confesso que até então estava preocupada com o quintal da minha casa, mas foi só ter acesso às informações que verificamos o quão ruim tudo isso pode ser para a cidade."
Procurada pelo Portal ACESSA.com, a superintendente da Agenda-JF, Sueli Reis, informou que não daria entrevista sobre o assunto nesta terça-feira, 30 de março. Entretanto, afirmou que as obras prosseguem porque os envolvidos estão regidos pela legislação.
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Licenciamento
Os licenciamentos ambientais para as obras da BR-440 foram feitos de forma segmentada, ou seja, por partes, ao longo de todo o trecho. Para Esteves, na época em que o Comdema votou o licenciamento prévio, o que estava indicado era a movimentação de terra na área de preservação permanente. Na época da licença de instalação, a previsão era de que todos os projetos estivessem prontos, o que não ocorreu, segundo o arquiteto. "A obra não poderia ter iniciado. E tem mais, os envolvidos, o que inclui, obviamente, a população, deveriam ter sido consultados."
Alternativa
Para Esteves, Juiz de Fora carece de uma ligação entre os bairros da região Norte e da Cidade Alta. "Mas não é preciso que este elo passe pela região central. O ideal é que não se trate de rodovia e que a via parta da BR-267 até a MG-353, desviando o tráfego intenso do Grama e dos bairros vizinhos."
Protesto
O Comitê entregou, recentemente, cartas-denúncia ao Ministério Público (MP) Federal e ao Estadual, ao Tribunal de Contas da União e Estadual. Os documentos contêm dados apontados como irregularidades nas obras. Contudo, ainda não foi dado qualquer parecer a respeito do assunto. A expectativa, segundo o presidente da Associação de Moradores do Bairro Vale do Ipê, Luiz Antônio Sansão, é de que representantes do movimento se reúnam com o MP na próxima semana.
Além disso, serão feitos novos atos de protesto, para alertar a população e para recolher assinaturas para um documento que pede a paralisação imediata das obras. O abaixo-assinado será entregue às autoridades públicas municipais, estaduais e federais. Há expectativa de realização de uma audiência pública na segunda quinzena do mês de abril para discutir o assunto.
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