Aline Maia 3/10/2013 Estatuto do Idoso completa 10 anos: e daí?
Crescimento da população idosa alerta para a necessidade de garantir qualidade de vida a esta faixa etária
Na pele, as marcas da experiência. Traços, algumas vezes profundos, que testemunharam as delicadezas e também as rudezas da vida. Triste é constatar que depois de uma longa caminhada, ao chegar na chamada "melhor idade", o cidadão idoso precisa enfrentar desafios ainda mais laboriosos: o isolamento social, a insuficiência ou ausência de equipamentos públicos, e, talvez o mais doloroso, a violência familiar.
Segundo divulgou a Agência Brasil, o país tem 23 milhões de idosos. Nos últimos dez anos, a população de 60 anos aumentou 21,6%. Para quem tem 80 anos, houve crescimento de 47,8%. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), Minas Gerais, atualmente, é o segundo estado brasileiro com o maior índice de pessoas com mais de 60 anos. São 2,6 milhões e, até 2030, estima-se que este número passará para cerca de 5 milhões.
Se, por um lado, vários indicadores são comemorados por apontarem que os brasileiros e as brasileiras estão vivendo mais, por outro já está aceso o sinal de alerta para a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população idosa. Por estarmos vivendo mais, o desafio é viver com mais dignidade.
Os esforços para alcançar este objetivo passam pelo âmbito governamental (pois, por exemplo, é preciso garantir atendimento em saúde com qualidade e eficiência nos postos públicos) e também por outros segmentos da sociedade. A começar pela unidade familiar, já que cerca de 90% da violência cometida contra idosos no país ocorrem no campo doméstico e 70% são provocados pelos próprios filhos das vítimas. Os dados são da Fundação Oswaldo Cruz, que também reitera uma vergonhosa realidade: os principais alvos são os idosos que têm renda (e cujos parentes usufruem dessa renda).
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, nos últimos dois anos, das mais de 50 mil denúncias recebidas pelo Disque 100 relacionadas a maus-tratos contra os idosos, a maioria enquadra-se em negligência no cuidado com os mais velhos. Jogados à própria sorte, é difícil usufruir do envelhecimento saudável, física ou socialmente.
Neste mês de outubro, o Estatuto do Idoso comemora dez anos. E daí? Daí que se faz pertinente o debate sobre a situação das pessoas nesta faixa etária. O fato de existir um documento que elenca direitos a esta parcela da população já é um passo. Mas, apenas o primeiro de uma longa caminhada. Não basta criar leis. É preciso, sobretudo, difundi-las, para que haja a garantia efetiva do que está determinado em papel. Infelizmente, a população, de maneira geral, desconhece o Estatuto do Idoso (assim como ignora outros tantos) e, por consequência, não o coloca em pratica. Como exigir aquilo que não sabemos existir? Por exemplo, em muitas escolas ainda não se aplica o que determina o Artigo 22 do Estatuto:
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
E veja só o que o Artigo 24 orienta às rádios, TV's, jornais...
Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Bem, penso que é preciso insistir neste ponto: não basta sancionar leis. Para que os direitos sejam verdadeiramente assegurados, é preciso levá-los ao conhecimento da população, trabalhar para seu cumprimento e esforçar-se para sua ampliação. Tarefa minha, sua, dos governos. Que tal 'começar pelo começo', agora? Leia, aqui, o Estatuto do Idoso.
Aline Maia é jornalista e professora universitária. Doutoranda em Comunicação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em internet, rádio e TV. Interessa-se por pesquisas sobre mídia, juventude e cidadania. Atuante em movimentos populares e religiosos.
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