Bruno Siqueira esclarece cumprimento da Lei do Piso em Juiz de Fora

Executivo garante que a lei está sendo cumprida

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) convocou coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 18 de julho, para explicar o cumprimento da Lei do Piso na cidade de Juiz de Fora.

Na ocasião, o chefe do executivo apresentou dados garantido que a Lei é cumprida em sua totalidade na cidade. Segundo Bruno, houve um desentendimento com o sindicato no período das negociações. "Nós pagávamos mais do que o Piso Nacional, e quando houve o aumento, o Sindicato dos Professores (Sinpro) supôs que este aumento deveria ser um indexador, para todas as classes, e não um valor nominal", explica Bruno.

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Bruno também disse que foram 12 reuniões feitas com o Sinpro e que, após a terceira reunião, o sindicato deflagrou greve. "Eu recebi o comunicado do Ministério da Educação do reajuste do piso e queria cumprir, é uma promessa de campanha. Mesmo sendo uma lei federal, tivemos que encaminhar a proposta à Câmara Municipal, pois gera gastos aos cofres públicos, para ser aprovada. Durante este período, gerou o impasse, já que não poderia cumprir imediatamente. Hoje, com a mudança da legislação, a prefeitura pode dar o aumento sem precisar passar pelo Legislativo", explica o prefeito.

O prefeito também disse que o aumento de 6,5% no salário da categoria gera um gasto com educação de 19% a mais para os cofres municipais, em relação à 2013. Este ano será gasto R$ 212 milhões com pessoal, contra R$ 173 milhões em 2013. De acordo com a PJF, 87,25% deste valor é destinado para pagamento do salário dos professores.

Entenda a lei

A Lei do Piso Nacional é de R$ 1.697,00 para professores que trabalham 40 horas por semanas e, seguindo legislação municipal, de 20 horas semanais. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), "profissionais com carga horária diferenciada, para mais ou para menos, por óbvio, terão valores proporcionais como limite mínimo de pagamento." Ou seja, segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), proporcionalmente, nenhum vencimento inicial dos professores municipais poderia ser menor que R$ 848,50. Em Juiz de Fora, a legislação municipal determina que um terço da jornada dos professores seja cumprida extraclasse, sendo 13h20 em sala de aula e 6h40 fora dela, semanalmente.

Bruno aproveitou a ocasião para dizer que a classe do magistério tem diversos acréscimos sobre o salário, como 20% a mais em caso de ter finalizado curso de especialização, 50% em caso de mestrado e 100% de adicional sobre o vencimento em caso de doutorado. Além disso, há um reajuste automático de 10% a cada três anos.

Soma-se a estes vencimentos um adicional de R$ 220,00 para o magistério em atividade, pagos em janeiro, e R$ 110,00 para os inativos, pagos em julho. Os servidores ativos ainda recebem R$ 800,00 anualmente como ajuda de custo e mais 10% no salário por participação em reunião pedagógica. Os professores que trabalham na zona rural recebem adicional de até 50% sobre o vencimento, e aqueles em classe para alunos especiais, ganham 20% a mais. Além disso, para os professores que passarem da classe PR-A para a PR-B tem um reajuste automático de 47,39%, segundo a prefeitura.

Vencimento médio

Diante dos dados apresentados pelo prefeito, a remuneração mínima em Juiz de Fora, ou seja, o Piso Municipal, para cargas horárias de 20 horas semanais é de R$ 1.220,94, contra R$ 1.697,00 para o Piso Nacional, de 40 horas. De acordo com Bruno, somado todos os acréscimos dos vencimentos, o reajuste total no salário foi de 15,84%. Ainda nos dados apresentados pelo prefeito, o salário médio dos 2.613 profissionais da área da educação em abril de 2014, em Juiz de Fora, foi de R$ 3.097,85. Na tabela abaixo, o enquadramento salarial dos professores municipais, de acordo com dados fornecidos pela PJF, disponíveis no Portal da Transparência.

*Valores válidos para vencimentos em apenas um contrato.

Categoria discorda

As mensagens que propõem o reajuste de 6,5% dos servidores municipais da educação foram aprovadas pelos vereadores na última terça-feira, 15 de julho. A pedido do Executivo, a votação ocorreu em regime de urgência, levando integrantes do Sindicato de Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) a lotarem o plenário da Câmara Municipal, em reivindicação pelo artigo nono do projeto de Lei 4.109.

De acordo com a coordenadora do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, o artigo cria diferenciação quanto ao reajuste dos cargos e ainda retira do reajuste o secretário escolar. "Isso vai refletir na quebra do plano de carreira, em um pagamento diferenciado. Na lógica da Prefeitura, só vai ser reajustado para o professor regente A, da carreira inicial. Não será para toda categoria", explica.

A presidente do Sinpro-JF afirma que irá mobilizar a categoria para novas discussões. "O sindicato vai tomar todas as ações políticas possíveis. Vamos discutir com a categoria e tomar novas iniciativas. Não tivemos o devido entendimento dos vereadores sobre o nosso plano de carreira que a gente construiu durante vinte anos. Só a luta vai fazer diferença", reforça.