Professores e PJF vão a Belo Horizonte para audiência de mediação na Justiça
Após 66 dias de greve dos professores da rede municipal de Juiz de Fora, o impasse continua entre sindicato e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Com a apresentação de seis propostas, que foram negadas pelo Sindicato dos Professores (Sinpro), o administrativo se vê no limite das negociações, enquanto professores não admitem outra resposta que não seja a retirada do artigo 9° da lei 13.012/2014 e aumento de 13,01% para toda a categoria. Para tentar solução, ambos recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em resposta ao pedido de ilegalidade de greve feito pela Prefeitura, a desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto enviou resposta postergando a apreciação do pedido de liminar, optando por audiência de conciliação entre as partes, agendada para a próxima quarta-feira, 20 de maio, às 15h30, em Belo Horizonte.
Pedido de ilegalidade
A ação judicial que a PJF deu entrada tem como fundamento a existência de erros na declaração de greve deflagrada pelo sindicato dos professores e falta de respaldo legal nos motivos que culminaram a greve. Conforme texto, a Prefeitura entende que a realização da greve tem como base de reivindicação a vigência da 13.012/2014, que é constitucional e tem como principal objetivo permitir que o município cumpra a Lei Federal do Piso do Magistério (11.738/2008).
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Já o outro motivo da paralisação das atividades é o pedido de reajuste para toda a categoria no índice de 13,01%, que conforme explica a nota, "a aplicação deste índice só se faz obrigatória para quem, em dezembro de 2014, recebia o menor salário da categoria. Este índice serve como reajuste para o piso e não para todos os salários dos profissionais da educação. Assim, a reivindicação de que o ele se aplique para toda a categoria não possui respaldo legal."
Sindicato pede mediação do TJMG
Na última segunda-feira, 11 de maio, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sinpro-JF) também ingressou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedindo que intercedesse como mediador para solucionar o impasse em relação à greve do magistério municipal. Em 2013, o Sinpro e Prefeitura firmaram acordo no próprio tribunal, entendimento que colocou fim à greve daquele ano. Na ocasião, as partes chegaram a acordo mediado para avanços no cumprimento da Lei Nacional do Piso na cidade. "Pedimos junto ao tribunal que seja cumprido o acordo de reajuste para toda a categoria que conseguimos em 2013. Organizamos uma caravana de quatro ônibus, para que possamos solucionar o impasse na próxima quarta [20 de maio]", afirma a coordenadora geral do Sinpro, Aparecida Oliveira.
A categoria entende que o artigo 9° que garante o cumprimento da Lei do Piso, segundo o executivo, possui divergências, que prejudicam o plano de carreira construído nos últimos 27 anos, e pedem sua retirada, além de afirmarem que o reajuste do piso deve ser aplicado a todo o conjunto da categoria.
Nota: A ACESSA.com errou na última nota relativa à greve dos professores municipais, publicada na sexta-feira, 15 de maio, quando afirmou que o TJMG negou ilegalidade da greve.
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