Feira em Juiz de Fora aborda Sistema Público de Escrituração Digital

Durante dois dias Juiz de Fora sediou a II Fecontábil - Jornada Técnica Contábil de Juiz de Fora e Região. Neste período o público pode participar de minicursos e oficinas, além de assistir a palestras de especialistas na área. Um dos temas abordados durante o evento tratou sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes (confira a cartilha).

Para tratar deste assunto, o convidado foi o administrador e analista de sistemas Roberto Dias Duarte. Em entrevista ao Portal ACESSA.com, o especialista destacou o sistema que está sendo implantado gradativamente em todo o território nacional. "Antigamente as empresas utilizavam livros fiscais para comprovar toda a movimentação financeira, como as vendas e compras. Com a implantação deste projeto, passamos a ter os livros eletrônicos, os quais têm validade jurídica", explica.

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Entre os objetivos deste sistema está a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitando as restrições legais. Além de racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, e tornar mais fácil a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. "Uma das vantagens deste novo sistema é a diminuição da chamada economia subterrânea, que é aquela que gira em torno do não cumprimento de quaisquer normas. Em 2003, este tipo de economia representava 21% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011, esta porcentagem caiu para 16,8%," revela Duarte, alertando que este número ainda é muito alto no país. "Para se ter uma ideia, a economia subterrânea no mundo gira em torno de 10%, ou seja, temos que tentar baixar o índice brasileiro para níveis, digamos aceitáveis. Pois este valor em dinheiro, é cerca de R$ 695 bilhões por ano. Valor que representa o PIB da Argentina."

Benefícios

A assessoria da Receita Federal apresenta vários benefícios apresentados pelo Sped, como a igualdade das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária; fortalecimento do controle e da fiscalização; rapidez no acesso às informações; redução de custos administrativos; melhoria da qualidade da informação; possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; e redução de custos, pois o sistema dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel. "Em minhas palestras, sempre cito como exemplo meu livro. Imagina se eu tivesse que imprimir uma nota fiscal, por cada livro. Então, a economia com o papel é inquestionável, o que ajuda também a preservação ambiental. Além disso, temos o fato da diminuição com o custo de funcionários. Pois enquanto este trabalho antigamente demandava dois ou mais profissionais, hoje um consegue fazer este serviço tranquilamente."

Problemas

Apesar de destas facilidades, Duarte alerta para os problemas que podem ocorrer com o Sped. "Antes, para se validar uma nota fiscal, nós conferíamos o papel e o timbre da empresa, por exemplo. Agora, com a nota fiscal eletrônica, o sistema encaminha o pedido diretamente para a Receita, liberando em pouquíssimo tempo a autorização para o transporte da mercadoria. Para isso, tem que imprimir uma folha simples, com um código de barra gerado para esta mercadoria. Entretanto, algumas vezes, as pessoas se esquecem de fazer esta conferência, o que pode gerar fraudes. Então, sempre digo, este sistema tornou as coisas mais fáceis, mas ele também trouxe novos desafios, que devem ser superados."

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