Tabela e escala de pagamentos do IPVA 2014 já estão disponíveis
A tabela e escala de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014, em Minas Gerais foi divulgada, na última segunda-feira, 2 de dezembro. A escala começa no dia 15 de janeiro de 2014 para os veículos com placas de final um e o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto a partir do dia 3 de dezembro deste ano.
Além do desconto para pagamento em conta única, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, em cota única no valor de R$ 75,19 e com vencimento em 31 de março de 2014, também poderá ser quitada a partir de 3 de dezembro. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.
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Outra novidade é a possibilidade de download de aplicativo gratuito para smartphones e tablets, que permite consultar o valor do IPVA, a taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. O aplicativo está disponível para dispositivos que utilizam o sistema Android por meio do link. Em breve, o aplicativo também estará disponível para o sistema IOS.
| Finais de placas | Cota Unica/1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela |
|---|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | Março | |
| 1 | 15 | 17 | 17 |
| 2 | 16 | 18 | 18 |
| 3 | 17 | 19 | 19 |
| 4 | 20 | 20 | 20 |
| 5 | 21 | 21 | 21 |
| 6 | 22 | 24 | 24 |
| 7 | 23 | 25 | 25 |
| 8 | 24 | 26 | 26 |
| 9 | 27 | 27 | 27 |
| 0 | 28 | 28 | 28 |
Números
O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, explicou que haverá uma redução média de 5,8% da base de cálculo adotada em comparação este ano. Segundo o subsecretário, o valor emitido em 2014 será de R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos, que cresceu 7,7% em relação a 2013, ampliando a frota no Estado em 600 mil veículos. O valor emitido, comparado com 2013, crescerá 12,18%, proporcionando um incremento de R$ 369 milhões. Com relação à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o valor total emitido é de R$ 564 milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2013.
Pagamento
Os pagamentos poderão ser feitos diretamente nos terminais de auto atendimento ou guichês dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,91 em 2014.
Os Agentes Arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.
Consultas
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou Marca Modelo, pelo site da SEF e pelo telefone 155 do LigMinas para todo o Estado de Minas Gerais. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Com informações da Agência Minas
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