Lei proibirá uso de capuz em manifestações em repartições públicas
Foi aprovado na última quarta-feira, 30 de abril, o projeto de lei que proíbe o uso de capuzes e máscaras em manifestações em Juiz de Fora. De autoria da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido-PDT), o projeto levou a discussões acaloradas no plenário, já que os vereadores Betão e Wanderson Castelar (PT) eram contrários à sua aprovação.
A autora do projeto apresentou emenda, em segunda votação, substituindo a expressão "próprio municipal" por "repartições públicas", o que eliminou a proibição em manifestações de rua.
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Câmara aprova construção do fórum e doação de terreno
Os vereadores aprovaram na última quarta, 30, a ampliação do aproveitamento da área do terreno que será utilizado para a construção da nova sede do Fórum, na praça dos Três Poderes. Um projeto de lei altera o coeficiente máximo de 3,0 para 4,5. A medida permite que o prédio a ser construído tenha uma área utilizável, compatível com sua demanda de espaço.
A Câmara também autorizou o Executivo a doar dois terrenos, um com 2.259,20 metros quadrados e outro com 2.722,06 metros quadrados, à Companhia de Revalorização Plástica, no Distrito Industrial. A intenção é aliar reciclagem de material plástico a limpeza pública e apoio às associações de catadores de materiais recicláveis. Estão previstos investimentos de R$ 16,9 milhões e a criação de 180 empregos diretos e 500 indiretos.
Novo Fundo viabilizará políticas contra drogas
Na última reunião dos vereadores também foi criado o Fundo Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Fumpid). A proposta, que integra a Política Municipal sobre Drogas, possibilitará repasse de recursos estaduais e federais a fim de potencializar a melhoria dos indicadores locais. O Fumpid será vinculado à Secretaria de Governo e terá caráter deliberativo, normativo e consultivo.
Esta página é um compilado de informações da Câmara Municipal de Juiz de Fora
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