Vereador quer regularizar construção de supermercados em bairros

O vereador Zé Márcio (PV) apresentou um projeto na Câmara Municipal de Juiz de Fora para alterar a lei de uso do solo, de 1986, permitindo assim a instalação de supermercados de forma legal nos bairros.

Segundo o legislador, com o crescimento da cidade, a população precisa dos estabelecimentos mais próximos de casa e como na prática isso já tem ocorrido, ele propõe alteração na lei para possibilitar a atividade em áreas de até 2,5 mil m².

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Caso a lei seja aprovada, o terreno poderá ser usado integralmente para abrigar o estabelecimento. Depois de aprovado o projeto de arquitetura ou solicitado alvará de funcionamento, será necessário parecer da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) sobre acesso de veículos, vagas de estacionamento e de carga e descarga.

Com informações da Câmara Municipal de Juiz de Fora

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