Justificativa eleitoral do segundo turno deve ser apresentada até o dia 27 de dezembro

Os eleitores de Juiz de Fora que não compareceram às urnas no último domingo, 28 de outubro, têm até o dia 27 de dezembro deste ano para apresentar a justificativa eleitoral. Já para quem não compareceu no primeiro turno, que ocorreu no dia 7 de outubro, o prazo encerra antes, no dia 6 de dezembro, ou seja, 60 dias após o pleito.

Para se justificar, o eleitor deve preencher o formulário do Requerimento de Justificativa Eleitoral e apresentá-lo em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento. Além do requerimento, o eleitor também deve apresentar o comprovante dos motivos alegados para justificar a impossibilidade do voto.

A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) afirma que a aceitação ou não das alegações apresentadas como justificativa ficará, sempre, a critério do Juiz Eleitoral do cartório em que o eleitor estiver inscrito.

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Caso o eleitor não apresente a justificativa nos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral ou a justificativa seja indeferida, o eleitor estará sujeito ao pagamento de multa. A assessoria do TRE-MG destaca, ainda, que sem justificar ou pagar a multa, o eleitor não poderá obter certidão de quitação eleitoral.

Eleitor no exterior

O eleitor que estiver no exterior deve entregar o requerimento e a documentação na embaixada ou repartição consular brasileira do país em que se encontre ou enviá-lo, pelo correio, ao cartório da zona eleitoral onde ele esteja inscrito. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral, que destaca que a justificativa eleitoral poderá ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno do pleito, ou ainda de até 30 dias, do retorno do eleitor ao país. A documentação completa pode ser conferida neste link.

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