Jucelio aciona MP e Tribunal de Contas contra aumento da passagem em JF
O vereador Jucelio Maria (PSB) enviou um ofício para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a intervenção dos dois órgãos junto à Prefeitura de Juiz de Fora, para reaver o reajuste do valor da tarifa decretada no último sábado, de R$ 0,25.
Segundo o parlamentar, os principais motivos que o levaram a acionar os órgãos foram a proximidade entre os aumentos, já que em 2014 houve um de R$ 0,20, e o processo licitatório em andamento.
Além disto, de acordo com Jucelio, diante de um cenário nacional de crise econômica e de ajuste fiscal, os trabalhadores das classes E, D e C, são os que mais sofrem com os aumentos, ficando com seus salários cada vez mais defasados e, em sua maioria, dependem exclusivamente do transporte público para trabalharem e se locomoverem no espaço urbano.
Na justificativa do vereador, também estão informações a respeito do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), que não concedeu aumento aos servidores públicos e nem aos professores da rede municipal, que têm carreira específica e piso salarial garantido por Lei Federal. O pessebista sugere que o aumento seja, no máximo, de 8,4%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou que o valor seja congelado até terminar por completo o processo licitatório, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Jucelio terminou sua justificativa apontando que "é válido lembrar que a planilha de cálculo da tarifa, embora legal e constitucional, faz com que todos os custos (variáveis e fixos) sejam diretamente repassados aos usuários, já que a Prefeitura de Juiz de Fora não subsidia nenhuma parte e os empresários conseguem manter o lucro sobre investimento de 12% a 20%, segundo o Secretário de Transporte e Trânsito".
Com informações da Assessoria de Imprensa.
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