PJF decreta situação de emergência na saúde e permite remanejamentos e contratações emergenciais
Repórter
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decretou situação de emergência no atendimento de saúde de urgência e emergência na cidade. O documento foi publicado nesta quinta-feira, 22 de julho, no site da PJF e atribui a razão à situação do atendimento à população. No texto, assinado pelo chefe do Executivo, Custódio Mattos, é ressaltado que a saúde "encontra-se à beira de um colapso, (...) gerando grave problema". A situação vai vigorar por 180 dias.
Como forma de solucionar o problema de forma temporária, o Decreto 10.335/2010 permite o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da administração direta e indireta para atender às demandas consideradas prioritárias do serviço de urgência e emergência da Secretaria de Saúde (SS). Autoriza ainda as contratações emergenciais que se fizerem necessárias para suprir a deficiência do atendimento na cidade.
De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos (SARH), Vítor Valverde, a PJF analisa que remanejamentos podem ser realizados, sob as óticas jurídica e administrativa, de forma que a medida tenha maior capacidade de resolubilidade. "A intenção é resolver o problema emergencial que é a falta de médicos plantonistas na cidade, a qualquer custo. Tentamos uma mudança definitiva, com base no diálogo com as categorias, mas os sindicatos não conseguiram manter o acordo", diz se referindo ao episódio de pressão da categoria, que culminou no adiamento do projeto de lei que institui o adicional por exercício em regime de plantão nas unidades de urgência e emergência (AERP).
Sobre as contratações emergenciais, Valverde admite que fogem da receita tradicional adotada para a provisão de cargos no serviço público, mas afirma que a atual remuneração oferecida aos médicos não tem permitido solução rápida ao problema. A SARH está em fase final de avaliação das cooperativas e fundações que podem viabilizar as contratações por meio de convênios. "A Fundação [de Apoio ao] do Hospital Universitário [FHU], assim como outras instituições, já estuda que profissionais pode nos oferecer. Estamos tentando resolver a situação." Na última terça-feira, 20, a FHU divulgou a abertura de um processo de seleção para médicos da urgência e emergência, em nome da PJF, mesmo sem haver convênio assinado entre as partes.
Por enquanto, as medidas são tratadas como temporárias pela administração municipal. Porém, segundo Valverde, a solução definitiva já foi tomada pela PJF, quando o Executivo enviou à Câmara a mensagem que institui o AERP. "Estamos aguardando a apreciação do Legislativo, com esperança de que o projeto seja aprovado."
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