Taxistas comemoram MP que dá concessão hereditária à categoria

Por outro lado, em Juiz de Fora, auxiliares lamentam terem sido esquecidos

A Medida Provisória (MP) 615, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, 9 de outubro, garantiu o direito de exploração para concessões do uso de táxis de forma hereditária em caso de morte do titular. A atitude, em geral, foi bem recebida em Juiz de Fora.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, acredita que a medida veio em boa hora. "Agora nós temos mais tranquilidade para trabalhar e sabemos que, em caso de morte, as famílias não precisam acionar a Justiça para ter o direito à concessão. A medida é muito positiva. Temos isso como um caso resolvido", diz.

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Entretanto, o presidente da Associação de Condutores Autônomos de Serviço de Táxi de Juiz de Fora, Luiz Gonzaga, afirma que ainda ficaram faltando alguns pontos. "Eu sou concessionário e a favor da transferência em caso de morte. Mas excluíram os auxiliares. Muitas vezes, essas pessoas trabalham conosco de dez há 15 anos, e ficaram de fora. Alguns taxistas não têm família e, em caso de falência, a concessão não fica nas mãos de quem já conhece o ramo", lamenta.

Este ano, o vereador Júlio Gasparette (PMDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 122/2013, que buscava passar a concessão em nível municipal aos familiares de taxistas em caso de impossibilidade de exercer a função. Ele aprovou a MP. "Essa medida foi boa. As famílias vão ter mais tranquilidade em caso de morte ou doença do concessionário para continuarem usando o serviço", afirma.

Auxiliares discordam

Contudo, os taxistas auxiliares, ou seja, aqueles que não possuem o direito de exploração das placas e são funcionários dos permissionários, não gostaram muito da MP. Para R.A., algumas famílias não precisam de táxi para sobreviver. "Tem permissionários que já têm filhos formados, não precisam disso. Outros têm muitas placas na cidade. Por outro lado, nós não. Trabalhamos com táxi por muito tempo e, em caso de morte do patrão, ficamos desempregados. Muitas vezes o auxiliar precisa mais do que as famílias do concessionário", conta. Para outro auxiliar, que preferiu não se identificar, o mais justo, seria abrir um processo de concessão entre eles.

O permissionário Paulo Sérgio Silva, que atua como taxista, olha com cuidado o lado dos auxiliares. "A medida foi ótima. Se eu vir à faltar em alguma coisa, minha família está protegida. Mas não tiro a razão dos auxiliares. Muitos deles dependem do táxi para sobreviver", concluí.

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