Vitrines de lojas passarão por intensa fiscalização nos próximos meses

Vitrines de estabelecimentos comerciais de Juiz de Fora passarão uma fiscalização mais intensa nos próximos meses, anunciou a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF)  na última quinta-feira, 11 de dezembro. Denominada Vitrine legal tem preço, a iniciativa tem por objetivo verificar a correta precificação dos produtos e dos serviços ofertados no comércio.

Durante este ano, o Procon realizou campanhas educativas no comércio em geral. Além das orientações repassadas, foram entregues cartilhas informativas com as regras a serem seguidas. Caso seja encontrada alguma irregularidade, os fiscais do Procon/JF irão aplicar as sanções administrativas previstas no Decreto Federal 5.903, de 2006, que dita as regras e as formas corretas de afixação de preços de produtos e serviços.

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A maioria das infrações apuradas pelos fiscais do órgão ocorre por falta de precificação dos produtos expostos à venda em vitrine e também no interior do estabelecimento. A informação deve garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante. Tal informação, relativa ao preço, deve ser garantida mesmo durante a montagem, rearranjo ou limpeza, quando realizada em horário de funcionamento do estabelecimento.

Outra infração detectada se refere aos possíveis financiamentos ou parcelamentos dos valores cobrados, por não informar, ou informar utilizando letras cujos tamanhos não sejam uniformes ou tenham sua percepção dificultada, especialmente no tocante ao valor total a prazo, o número, periodicidade e valor das prestações, bem como sobre os juros e eventuais acréscimos ou encargos.

Importante destacar que todos os estabelecimentos comerciais devem ter exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), à disposição para consulta, e cartaz, afixado junto ao caixa do estabelecimento, informando sobre a disponibilidade do CDC. Caso o consumidor tenha alguma dúvida ou sugestão, a orientação é procurar o Procon na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro ou uma das unidades do Procon/JF, situadas nos Espaços Cidadãos.

A campanha Vitrine legal tem preço é uma ação do Procon/JF em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Com informações da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)

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