Apple terá que explicar preços em dólares ao Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou a empresa norte-americana Apple sobre o funcionamento do iTunes Store, loja de softwares para Macs, iPhones, iPads e iPods.

O MJ questiona a empresa sobre a apresentação dos preços em moeda corrente nacional e o oferecimento de informações ao consumidor sobre as condições do contrato, entre outras questões previstas no Código de Defesa do Consumidor e no decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

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A empresa terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas, a contar do recebimento da notificação.

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