Oi, Terra e Uol são multados pelo Procon em Juiz de Fora

A operadora de telefonia Oi e os provedores de internet, Uol e Terra, foram multados pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), após procedimento de investigação preliminar e abertura de processo administrativo, devido a práticas infrativas cometidas contra consumidores na cidade.

De acordo com reclamações registradas no Procon/JF, após a contratação dos serviços da Oi, dados de clientes estariam sendo repassados para Uol e Terra. Os dois provedores, por sua vez, entravam em contato com os clientes da Oi e diziam sobre a obrigatoriedade da contratação de novos serviços, como, por exemplo a aquisição de antivírus pago.

A multa aplicada à Oi foi de R$ 46.875,00. Os provedores Terra e UOL receberam, cada um, multas no valor de R$ 28.125. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços prestados pelos fornecedores. Ela deve ser verdadeira, correta e pautada na honestidade, a fim de que o interessado possa fazer sua escolha de maneira consciente. O fornecedor é obrigado a fornecer seus serviços de modo seguro e proteger os interesses econômicos dos consumidores.

Caso o consumidor tenha alguma dúvida ou queira fazer reclamação sobre serviços ou produtos, a orientação é procurar um dos postos de atendimento do Procon/JF.

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