Transgêneros, travestis e transsexuais poderão usar nome social na UFJF

O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou, por unanimidade, o uso do nome social para estudantes e servidores da instituição. Para solicitar a mudança nos documentos institucionais, estudantes e servidores deverão fazer o requerimento através da Central de Atendimento. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 25, e será implementada a partir de resolução do reitor.

Em documentos de identificação, como as carteirinhas, chamadas de frequência acadêmica, dentre outros, transsexuais, travestis e transgêneros passam a ser reconhecidos com seu nome social no lugar dos nomes civis. Os nomes sociais são usados quando uma pessoa não se identifica com sua identidade sexual ou de gênero.

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De acordo com a pró-reitora de Apoio Estudantil e Educação Inclusiva, Joana Machado, é uma decisão importante para o combate de violência simbólica, além de contribuir para o enfrentamento da evasão, um grande problema para esse grupo de alunas e alunos. A rotina acadêmica com um nome que remete a um gênero com o qual o estudante não se identifica pode motivar a desistência do curso.

O coordenador de Diversidade Social da Diretoria de Ações Afirmativas, Renato Nunes, ressalta os constrangimentos vivenciados por esses discentes e servidores, que tendem a diminuir com o uso do nome social. "O gênero e a sexualidade precisam ser melhor discutidos. Quem estuda essas questões, e aqui na universidade temos alguns professores, sabe o quanto que é difícil". E destaca um exemplo simples: "o aluno ou a aluna trans vai ao RU com a sua carteirinha. Seu nome é um e sua aparência não condiz com o nome civil. Isso gera problemas".

A iniciativa surgiu a partir do caso de um aluno trans que solicitou a mudança, mas foi impedido por falta de regulamentação interna. O Coletivo Duas Cabeças, que discute as diversidades sexuais e de gênero na universidade, iniciou um abaixo-assinado e a campanha "#UFJF pelo nome social". Com a adesão da comunidade acadêmica e 958 assinaturas, o grupo apresentou a demanda à Diretoria de Ações Afirmativas. A solicitação foi feita em dezembro, no fim do último semestre, e a decisão foi bastante comemorada pelo Coletivo nas redes sociais.

A resolução irá respaldar a mudança de nome no âmbito interno da instituição. No caso de servidores, poderão ser alterados os cartões de acesso, ramais de telefone, e-mails, crachás e cadastro nos sistemas eletrônicos, dentre outros. Já para os estudantes, além da carteirinha, há a possibilidade de uso do nome social em diários de classe, cadastros, fichas, formulários, divulgação de notas, divulgação de resultados de processos seletivos internos (como o de bolsas), atas de dissertações e teses, chamadas orais nominais para verificação de frequência e participação nas atividades acadêmicas, e em solenidades como entrega de certificados, colação de grau, premiações e eventos similares.

A ressalva é quanto aos processos seletivos de ingresso, concursos, diplomas, históricos escolares e outros certificados para uso externo, os quais continuarão sendo emitidos com nome civil. O parecer da Procuradoria destacou que o nome tem uma função pública e quem tem competência para legislar e regulamentar o uso nestes casos é a União.

As situações que, por ventura, não estiverem previstas pela resolução serão analisadas pela Diretoria de Ações Afirmativas.

Com informações da UFJF.

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