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Top of Mind 98
Parte 2
O contrato de rolagem da d?vida
Relat?rio do Governo do Estado de Minas Gerais
"A verdade sobre as d?vidas herdadas, as tentativas de di?logo com o governo
federal e as medidas de ajuste emergencial adotadas pelo governo de Minas
Gerais"
Fevereiro de 1999.
As raz?es do pacto entre o estado e a uni?o
O governo federal estava ciente de que, em fun??o dos juros abusivos praticados por determina??o do Banco Central, as d?vidas dos Estados estavam se tornando verdadeiras bolas de neve, atingindo cifras impag?veis. E isso, certamente, prejudicaria o cr?dito do Pa?s no mercado financeiro internacional. Ent?o decidiu intervir e fez passar a Lei Federal n? 9.496, de 11 de setembro de 1997. Essa lei viabilizou um contrato em que a d?vida mobili?ria do Estado ? de Minas Gerais, assim como todos os outros, caso a caso ? era assumida pela Uni?o. Os Estados sa?am de um sistema onde o desembolso financeiro mensal era relativamente pequeno, pois a d?vida era rolada periodicamente; mas com isso deixavam de ?engordar? essa d?vida na propor??o das taxas de juros estratosf?ricas adotadas pelo Banco Central.
Os novos crit?rios financeiros do pacto entre estado e uni?o
A d?vida dos Estados com a Uni?o poderia ent?o ser resgatada em 30 anos, com a previs?o de mais de 10 anos para um prov?vel res?duo. Os juros n?o seriam mais os do mercado e sim juros fixos. Os de Minas Gerais foram pactuados em 7,5% ao ano, diferentemente dos de S?o Paulo, por exemplo, pactuados em 6,0%.
Considerando que a nova sistem?tica obrigaria os Estados a um efetivo desembolso financeiro mensal muito superior ao que acorria quando a d?vida era rolada no mercado, fez-se necess?rio estabelecer um limite para o encargo mensal contratado. Resolveu-se adotar como crit?rio para fixar esse limite um percentual de receita l?quida mensal. Esse percentual come?a em 6,79% da receita l?quida real em mar?o de 1998, tendo em vista a prec?ria situa??o das contas estaduais. E passa para 12% da receita l?quida real em dezembro do mesmo ano, presumindo-se que ocorreria, nos 9 primeiros meses do contrato, tanto o crescimento da receita quanto o progressivo saneamento das finan?as do Estado.
Em janeiro de 1999, com base na mesma l?gica, o referido percentual seria elevado para 12,5% da receita l?quida real.
A inacredit?vel situa??o criada por este mecanismo do contrato com a uni?o
Honrar esse compromisso ? com seus leoninos 12,5% de comprometimento da receita - exigiria a implanta??o de uma nova realidade econ?mica do Estado. E o que aconteceu, lamentavelemente, foi justamente o contr?rio. O Governador Itamar Franco encontrou um Estado com a economia arrasada, uma d?vida represada absurda, receitas inviabilizadas por antecipa?es feitas pela administra??o anterior, o funcionalismo sem receber dezembro nem o d?cimo terceiro sal?rio de 1998, o caixa do Tesouro praticamente zerado, servi?os vitais j? em vias de paraliza??o por falta de pagamentos de fornecedores.
A dram?tica situa??o do caixa encontrado
Em 1? de janeiro de 1999, o Governador Itamar Franco encontrou no caixa do Estado cerca de 19 milh?es para fazer face ao pagamento da folha de dezembro e d?cimo terceiro do funcionalismo; resgatar, quem sabe em parte, os mais 3 bilh?es da d?vida flutuante com credores diversos; custear as atividades essenciais , como sa?de, educa??o, seguran?a e outras nos quase novecentos munic?pios mineiros; honrar o servi?o da d?vida externa. E ainda pagar a Uni?o sua parcela da rolagem da d?vida mobili?ria.
O governo anterior usou at? mesmo o caixa do governo atual
Como se n?o bastasse, sob o pretexto de n?o pagar o d?cimo terceiro sal?rio do funcionalismo, o governo anterior providenciou unilateralmente, sem aquiesc?ncia do Governador Itamar Franco, uma antecipa??o da receita, junto a empresas contribuintes do ICMS, da ordem R$109 milh?es de reais, receita esta que deveria compor o caixa do governo eleito.
O inacredit?vel ? que, desses recursos, somente R$24 milh?es foram usados para o pagamento do d?cimo terceiro de 1998, restando a pagar R$242 milh?es a esse t?tulo.
A parte do contrato que o governo estadual anterior n?o cumpriu em 1998
J? que o Estado passaria a ter um desembolso mensal fixo, era necess?rio prever, concomitantemente, cl?usulas queo permitissem arcar com esse compromisso.
Ent?o, como est? previsto em lei federal, o Estado de Mina Gerais - tal como os outros Estados - se obrigou contratualmente a realizar um Programa de Reestrutura??o e Ajuste Fiscal, que consiste em metas de saneamento econ?mico, a partir daquele contrato. Obrigou-se, apenas. As metas jamais foram alcan?adas. As cl?usulas jamais foram cumpridas.
Os n?meros detas metas descumpridas
Como o Estado de Minas Gerais j? operava com um d?ficit da ordem de 18%, ou seja, gastava 18% mais do que arrecadava em 1997, o governo se comprometeu a reduzir esse d?ficit a 10% em 1998. Em vez disso, apurou-se um d?ficit da ordem de 32,4%. N?o diminuiu. Ao contr?rio quase dobrou.
A outra meta seria aumentar a arrecada??o. Foi pactuado um acr?scimo de 12,8% na receita pr?pria do Estado, para 1998. O que se verificou foi um decr?scimo de 2,7%. Finalmente, a rela??o entre d?vida e receita l?quida, a divis?o desta por aquela - idealmente igual a 1 - deveria alcan?ar, pelo menos, em 1998, 2,28. O resultado alcan?ado foi 2,6 -tamb?m aqu?m do pactuado. Veja o quadro:
Metas Previstas e Realizadas -1998
| Metas/Indicadores | Previsto | Alcan?ado |
| I - D/RLR - Teto Superior | 2,28 | 2,6 |
| II - Resultado prim?rio (% da RLR) | -10,0 | -32,4 |
| III - Receita tribut?ria pr?pria (Taxa de Crescimento) | 12,8 | -2,7 |
Obs:
- I - Rela??o entre D?vida e Receita Real L?quida
- II - Resultado da opera??o: receita - despesa
- III - Tributos pr?prios
A gravidade contida no descumprimento destas cl?usulas
Todas essas metas - integralmente descumpridas pela administra??o estadual que antecedeu o governo Itamar Franco - eram cl?usulas de um compromisso contratual que estavam em p? de igualdade com as cl?usulas financeiras. O descumprimento de qualquer dessas metas tinha - como tem- o mesmo tratamento contratual que a inadinpl?ncia financeira, ou seja, que a falta de pagamento de uma presta??o. Ficou estebelecido que a Secretaria do Tesouro Nacional receberia mensalmente as tabula?es financeiras do Estado e faria uma avalia??o trimestral, tomando as medidas cab?veis juridicamente para obrigar o Estado a cumprir o pactuado, se tal n?o tivesse ocorrido.
A inexplic?vel omiss?o contida num absoluto sil?ncio
O que aconteceu ? que nem o governo estadual cumpriu essas cl?usulas nem o governo federal tomou qualquer atitude de san??o ou advert?ncia , como caberia, ao longo de atodo o ano de 1998.
Simplesmente silenciou-se. E isso n?o obstante ter recebido, ao longo de todo o per?odo, a documenta??o cont?bil pertinente.
O governo federal reconheceu que era imposs?vel ao estado pagar a parcela mensal.
Em novembro de 1998, o Estado de Minas Gerais teria de desembolsar, em favor do cofre da Uni?o, nasda menos que 12% de sua receita l?quida, conforme o contrato firmado em fevereiro daquele ano. Era imposs?vel, naturalmente. Tamb?m o Estado de S?o Paulo se via em grandes dificuldades para esse desembolso.
Ent?o, o governo federal, reconhecendo explicitamente essa impossibilidade comum ? grande maioria dos Estados, baixou, no dia 27 de novembro, uma Medida Provis?ria remetendo para da? a 12 meses o pagamento da parcela que venceria em 30 de novembro.
Dois pesos e duas medidas. Para a adminsitra??o anterior: o al?vio de 12 meses e a libera??o de mais recursos em dezembro. Para o governo Itamar Franco: repres?lias, confisco, den?ncias gratuitas aos organismos internacionais e ainda a obriga??o de quitar, em novembro de 1999, a parcela postergada acrescida de juros de mercado. E, principalmente, total insensibilidade ?s necessidades b?sicas do povo mineiro. Por qu?? Os mineiros governados por Itamar Franco n?o s?o os mesmos mineiros governados por seu antecessor?
O antecessor do governador itamar franco reconheceu que "n?o h? meios l?gicos de o estado quitar tal d?vida"
Trecho assinado pelo governador de minas que antecedeu o Governador Itamar Frnaco, em sua Mensagem ? Assembl?ia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em dezembro de 1998:
?(...) Por outro lado, os juros elevados aumentaram o custo da d?vida p?blica, tornando imposs?vel pagar encargos e principalmente amortiza??es l?quidas. Com os juros praticados, o estoque da d?vida p?blica alcan?ou um patamar de aproximadamente R$ 20 bilh?es. Esse valor, mesmo com a renegocia??o feita, gera um grande desconforto financeiro, pois n?o h? meios l?gicos, dentro das possibilidades atuais de obten??o de receitas, de o Estado quitar tal d?vida.
Mesmo com a renegocia??o feita, se cumprida, o Estado ainda ter? um acr?scimo significativo no seu estoque da d?vida at? o final de 1999. Neste sentido, ? importante destacar que o quadro de dificuldades finaneiras do Estado foi fortemente influenciado pelas pol?ticas macroecon?micas nacionais que, ao desaquecer as atividades produtivas, diminu?ram a oportunidade de emprego, de gera??o de renda, reduzindo, como consequ?ncia, o consumo, impossibilitnado uma maior contribui??o tribut?ria para o Estado."
O governo federal liberou mais recursos para minas nos tr?s ?ltimos dias do governo anterior
Em dezembro de 28 de dezembro, praticamente ?s vesperas da posse do Governador Itamar Franco, o governo federal decidiu, generosamente, subtrair do contrato uma parcela da garantia contratual vinculada ao resgate da d?vida pela pr?pria Resolu??o do Senado Federal que aprovou a opera??o. E essa parcela da garantia foi transformada em dinheiro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social. Esse dinheiro foi gasto pela administra??o anteriro do Estado de Minas Gerais como bem entendeu, nestes seus 3 ?ltimos dias de mandato. Montante da benesse: R$ 41milh?es.