parte 3

Parte 3

O Di?logo

Relat?rio do Governo do Estado de Minas Gerais

"A verdade sobre as d?vidas herdadas, as tentativas de di?logo com o governo federal e as medidas de ajuste emergencial adotadas pelo governo de Minas Gerais"

Fevereiro de 1999.

No dia 1? de janeiro de 1999, o Governador Itamar Franco, j? conhecendo, em parte, a grav?ssima situa??o financeira do Estado, detalhada neste documento, procurou, de imediato, negociar com a Uni?o a repactua??o do refinanciamento da d?vida e a suspens?o do pagamento das parcelas mensais, at? a viabiliza??o dos recursos necess?rios. E, agindo com tal transpar?ncia, houve por bem mandar publicar no ?Minas Gerais?, ?rg?o oficial do Estado, os motivos que o conduziram a essa determina??o. No primeiro dia ?til subseq?ente, o Secret?rio da Fazenda do Estado de Minas Gerais, atendendo a determina??o do Governador, procurou - sem sucesso - entrar em contato com o senhor Ministro da Fazenda para essas negocia?es.

A resposta veio, dois dias ap?s, em forma de fax contendo c?pia de nota oficial do Minist?rio da Fazenda, afirmando, em sua parte conclusiva, que ?eventuais situa?es de desequil?brio fiscal n?o podem ser atribu?das a tais acordos, nem constituir causa para seu descumprimento.? Portanto, sobre o refinanciamento da d?vida n?o existia di?logo poss?vel, como, de resto, continua existindo.

O ?Memorando de Pol?ticas do Programa de Reestrutura??o e Ajuste Fiscal?, que integra o contrato de refinanciamento da d?vida do Estado pela Uni?o, quantifica metas de desempenho financeiro futuro, visando alcan?ar o progressivo reequil?brio das contas p?blicas.

E era essa progamada melhoria da condi??o financeira do Tesouro Estadual que tornaria poss?vel o cumprimento das obriga?es assumidas pelo Estado.

Esse mesmo documento, reconhecendo que nem sempre proje?es de crescimento se realizam, prev? a hip?tese de revis?o das metas acordadas, a fim de adequ?-las aos par?metros macroecon?micos vigentes no futuro.

A capacidade de pagar as parcelas financeiras vicendas estava vinculada a uma expectativa de desempenho previsto, ? dever das partes repactuar o conte?do das obriga?es em termos tais que tornem o pagamento vi?vel e fact?vel. No entanto, conhecendo a Uni?o o descumprimento de todas as metas por parte do governo estadual findo em 1998, recusou e ainda recusa qualquer di?logo sobre a repactua??o reivindicada pelo atual governo do Estado.

Diante da inflexibilidade e insensibilidade do governo federal e em face da ca?tica situa??o financeira legada pelo governo anterior, ao Governador Itamar Franco n?o restou outra alternativa sen?o a de oficializar a morat?ria do Estado que, como j? foi visto, tinha sido institu?da de fato no pr?prio governo anterior.

Saliente-se que a morat?ria n?o foi declarada ?contra? o governo federal ou qualquer outra institui??o. Foi t?o somente o reconhecimento de uma situa??o de fato, tornada p?blica gra?as ? seriedade e honestidade que exige o exerc?cio do poder.

Insatisfeito com o posicionamento e a determina??o do Governador Itamar Franco em defesa da governabilidade do Estado, o governo da Uni?o tratou de sitiar economicamente Minas Gerais e inviabilizar sua administra??o, bloqueando, repetidamente, a libera??o de sua cota no Fundo de Participa??o dos Estados e chegando ao ponto de subtrair receitas pr?prias, como ? o caso do ICMS.

Paralelamente - e paradoxalmente - o governo federal reiterava na m?dia nacional sua ?estranhesa? pela ?negativa ao di?logo? (para mencionar apenas isso) por parte do Governador Itamar Franco.

Foi al?m o governo federal. Numa atitude inusitada na hist?ria da Rep?blica, tratou de alertar aos mais importantes organismos internacionais de fomento financeiro para o fato de que Minas Gerais, e tamb?m o Rio Grande do Sul, estavam em m? situa??o econ?mica e se tornaram ?inconfi?veis? para os investimentos daquelas institui?es.

Um verdadeiro contra-senso, j? que essa descabida atitude refor?a ainda mais a inconfiabilidade do Pa?s como um todo, junto ? opini?o p?blica mundial, no delicado momento em que atravessa a sua economia.

E o mais grave: acaso n?o sabia o governo federal ser ele pr?prio o avalista do governo de Minas? Qual o intuito de exportar problemas internos?

Os malef?cios pretendidos foram alcan?ados: a libera??o de recursos oriundos daqueles organismos, relativos a programas em plena execu??o foi suspensa, agravando ainda mais a situa??o econ?mica ca?tica encontrada pelos novos governadores de Minas e do Rio Grande do Sul.