Cooperativa habitacional

COOPERATIVA HABITACIONAL

O PROCON/JF informa aos consumidores sobre a compra de im?vel por cooperativa, a saber: A ades?o ao Sistema Cooperativo ? feita atrav?s da assinatura no livro de matr?cula ou de um instrumento(termo de ades?o) assinado entre a Cooperativa e o associado.Estes, em conjunto com o Estatuto Social, dever?o conter todos os elementos necess?rios para esclarecer os direitos e deveres do consumidor dentro do sistema, tais como:

• O plano de pagamento relacionando todos os valores a serem pagos com as respectivas finalidades;
• Estabelecimento dos prazos como o de in?cio de obra, tempo de dura??o de todo o plano de pagamentos, previs?o das fases ou etapas de entrega das unidades;
• As formas de desist?ncia e elimina??o do associado, bem como, as condi?es de ressarcimento de valores pagos;
• Forma de atribui??o das unidades, tais como: sorteio, antecipa??o do pagamento ou escolha;
• Normas de ocupa??o das unidades prontas antes de Escritura Definitiva;
• Descri??o detalhada dos direitos dos cooperados que possa, se necess?rio, dar base a qualquer reivindica??o, inclusive judicial;
• No caso de exist?ncia de agente financeiro, as condi?es de financiamento e as garantias a serem oferecidas (por exemplo, a hipoteca do terreno).

As cl?usulas do Termo de Ades?o ou de Compromisso dever?o estar de acordo com a Lei das Cooperativas. O Estatuto Social da Cooperativa e a Ata da Assembl?ia de constitui??o da Cooperativa ou de aprova??o do empreendimento dever?o estar ? disposi??o para leitura, sempre que necess?rio. O Associado dever? ser informado de seus direitos, principalmente o de participa??o e voto nas assembl?ias. Por fim, alertamos ao consumidor que concretize sua ades?o com total compreens?o de seus direitos e obriga?es.

Colabora??o: Procon/JF
R. S?o Sebasti?o 730 ? Centro.
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