STJ revoga liminar que impedia a decisão de caducidade do contrato da Prefeitura com a Tusmil
Em vídeo, Margarida Salomão informou sobre a cassação e destacou a continuidade do processo de rescisão com a empresa
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, informou por meio de vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta sexta-feira (12), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar concedida pela sexta Câmara Cível no dia 27 de julho. A decisão impedia o Município de decretar a caducidade do contrato de concessão do transporte público com o Consórcio Manchester.
O documento assinado pela a desembargadora Yeda Athias considerava vícios formais do processo e riscos para o Consórcio para embasar a decisão. O novo parecer judicial, conforme a prefeita, ampara a decisão da administração. Com isso, segundo Margarida, o processo de rompimento com o contrato com a empresa deverá avançar.
“A Tusmil não é mais uma concessionária do transporte coletivo de Juiz de Fora. Ela vai continuar cumprindo o seu contrato nos termos das Leis das Concessões. Nós, na semana que vem, havemos de tomar as providências cabíveis, com a nossa autoridade restaurada, para garantir que a população de Juiz de Fora tenha assegurado o seu direito a um transporte público de qualidade.”
A ACESSA.com buscou o contato com a Tusmil, que atualmente é a única empresa no Consórcio Manchester e aguarda o posicionamento da empresa sobre o resultado obtido pela Prefeitura.
No ato da suspensão da liminar, ocorrido no último dia 27, a Prefeitura afirmou estar inconformada e afirmou que o recurso aceito pela desembargadora foi julgado pela administração como completamente “desprovido de fundamento“. O argumento da Tusmil era de que o decreto de caducidade foi feito de maneira ilegal, desrespeitando os direitos do Concessionário. A empresa afirmou que o Município não respeitou as garantias de ampla defesa do contraditório.
Confira a seguir o vídeo completo divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora: