Na manhã desta quinta-feira, 15, foi lançada a quarta edição da operação Hefesto, ação conjunta das forças de segurança, voltada para a vistoria de ferros-velhos, com o objetivo de coibir o comércio irregular de materiais furtados e verificar o cumprimento de legislação específica para o setor. As abordagens ocorreram na região do bairro Vitorino Braga, onde foram vistoriados cinco estabelecimentos, totalizando 13 documentos de autuação emitidos a proprietários de ferros-velhos e depósitos de sucatas.
A ação reuniu policiais militares, civis, guardas municipais, bombeiros, fiscais de posturas e funcionários do Demlurb no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), em Santa Terezinha, de onde as equipes saíram para diligências em diversos pontos da cidade.
Em vistoria aos estabelecimentos, o Corpo de Bombeiros Militar interditou um depósito devido à grande quantidade de material combustível, fiação exposta e falta de meios preventivos. Outro recebeu multa devido à falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este estabelecimento já havia sido advertido em ocasião anterior. Mais duas advertências foram dirigidas a empresas que não possuíam o AVCB, mas possuíam meios preventivos.
A fiscalização de posturas, da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), expediu nove documentos diversos. Dois comércios de materiais, que funcionavam sem alvará de localização, receberam auto de infração em flagrante. A ausência do cadastro de comercialização de materiais em cobre, documento exigido a partir deste ano pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), também gerou um auto de infração. Houve notificação de quatro estabelecimentos, informando da necessidade de manutenção de cadastro de comercialização de materiais em cobre, conforme Lei Municipal 14.391/2022. Duas notificações incidiram sobre procedimentos corretivos com relação à coleta e destinação de produtos oleosos.
Operação Hefesto IV
A operação Hefesto IV busca combater o crime de receptação e inibir a prática de furto de cabos elétricos, tampos metálicos e demais materiais que acabam sendo comercializados em depósitos e ferros velhos. A fácil negociação desses objetos vem causando intensos prejuízos aos serviços públicos e à população. Além do dano material e dos custos de manutenção, que saem dos cofres públicos, serviços essenciais como abastecimento de água, luz, internet e até a mobilidade urbana são interrompidos, comprometendo a normalidade da vida da cidade.
A partir de indicativos traçados pelos serviços de inteligência das forças de segurança, a operação integrada vem sendo realizada com foco na identificação de materiais retirados em espaços e imóveis de uso coletivo ou privado recorrentemente. Outras três operações semelhantes já foram realizadas, duas em 2021, nos meses de julho e dezembro, e a última em abril de 2022.
Medidas administrativas também foram adotadas a fim de regularizar a comercialização de materiais metálicos. A publicação da lei 14.391, em 12 de abril, minimizou a ocorrência de furtos de materiais em cobre na cidade. A norma é um importante instrumento para reprimir os crimes de furto e receptação. A partir dela as empresas estão obrigadas a manter cadastro atualizado dos fornecedores dos itens adquiridos, origem, quantidade e data de compra para apresentação aos órgãos fiscalizadores.
A compra de materiais furtados qualifica crime de receptação, com pena que pode variar de três a oito anos de reclusão.
Atualizada às 19h11
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!