PJF apresenta Plano Diretor Participativo em audiência pública

Foi realizada na manhã de terça-feira (20) a audiência Pública do Plano Diretor Participativo (PDP) de Juiz de Fora, O evento, que aconteceu no Teatro Paschoal Carlos Magno, no Centro de Juiz de Fora apresentou o projeto elaborado de forma participativa pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sob a responsabilidade técnica da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur).

O evento foi aberto ao público e contou com a presença da prefeita Margarida Salomão, representantes dos poderes executivo e legislativo, bem como conselheiros municipais e sindicalistas. “Não faremos nada sem que seja em comunhão com a sociedade. A palavra chave aqui é participação. Essa não é uma reunião de anúncios e sim de prestação de contas e retomada de compromissos de que nada encaminharemos na cidade que não seja construído coletivamente por todas e todos nós”, garante a prefeita de Juiz de Fora, que em sua fala também exemplificou sobre os principais eixos de desenvolvimento da cidade.

De acordo com Margarida, no que diz respeito à habitação, por mais que o município se esforce, ainda sim são necessários investimentos públicos federais, mas esta é uma causa que em que o executivo tem grande expectativa, dada a nova gestão do governo federal. A prefeita também destacou o saneamento básico do município que muito tem avançado e comentou sobre os grandes investimentos e os pequenos também, que constroem a perspectiva e o compromisso por uma cidade melhor.

“No início, tínhamos apenas 7% e temos a pretensão de chegar perto dos 70% até o final do mandato. Sobre mobilidade, avançamos na revisão do contrato de concessão e conseguimos a duras penas melhorá-lo. Hoje temos um transporte coletivo mais adequado, com frota nova e revisão dos trajetos que levaremos adiante com uma consultoria contratada com a Universidade de Juiz de Fora. Ainda há grandes investimentos a serem feitos que faremos a respeito de estrutura urbana, e também coisas pequenas a se concretizar como, por exemplo, conteinerizar o lixo para ser recolhidos pelos veículos encarregados, mas finalizo dizendo que nosso compromisso é fazer tudo isso em diálogo”.

Plano Diretor Participativo

O Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana. É o referencial orientador para a atuação da administração pública e da iniciativa privada no seu âmbito territorial.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a obrigatoriedade dos municípios de elaborarem o seu Plano Diretor. É através dele que se planeja toda expansão e organização territorial da cidade. Ele tem quase 200 artigos, divididos em sete eixos: regularização fundiária, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural e desenvolvimento sustentável.

Para possibilitar aos cidadãos o acesso à moradia, infraestrutura e serviços públicos. O planejamento garante resultados práticos e o uso devido de recursos públicos. Além de prever o crescimento do município, estimulando a economia sustentável.

Livia Delgado, secretária de Planejamento Urbano (Sepur), explica que “o Plano Diretor de Juiz de Fora começou a vigorar em 2019 e agora estamos trabalhando na implementação dele, que prevê a elaboração dos planos regionais de estruturação urbana (Peus). Todo o detalhamento da cidade depende desse estudo que é um grande diagnóstico da cidade e que, depois, nos dará o prognóstico e dizer quais as áreas em expansão, quais são carentes em infraestrutura básica”.