Prefeitura de Juiz de Fora sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 420 milhões

Foi sancionada na tarde desta segunda-feira (6) em Juiz de Fora, a lei que autoriza a Prefeitura a realizar empréstimo no valor total de R$ 420 milhões. Segundo o Executivo os valores serão investidos na solução estrutural de problemas históricos de enchentes e alagamentos nos bairros Industrial, Santa Luzia, Mariano Procópio, Democrata, Linhares e na Rua Cesário Alvim. Do montante aprovado pelos vereadores, foram R$ 336 milhões de empréstimo e o restante, R$ 84 milhões, como contrapartida do município.

De acordo com a prefeita Margarida Salomão, os desafios surgiram logo quando assumiu o mandato. “Encontramos uma cidade devastada no que diz respeito à qualidade da sua pavimentação, devido, em grande parte, ao fato de que o asfalto superficial não tinha o que o sustentasse. As águas das chuvas, sobre uma via sem drenagem, desgastam cerca de 30% mais rápido do que uma via com a mesma. A cidade cresceu de forma diferenciada pelas características históricas e sociais, e esse desenvolvimento urbano não foi acompanhado de investimentos na mesma monta. Essas situações todas são, de fato, muito emergentes, e junto com a Câmara, que discutiu com técnicos e com a comunidade, nós pudemos fazer uma proposição específica. Esse é um momento histórico em que nós estamos construindo memória na cidade. Que fique registrada a sanção da Lei 14.579, em 6 de março de 2023”.

Lei 14.579

A demanda foi encaminhada em janeiro pela Prefeitura à Câmara Municipal, e por se tratar de uma concessão junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), instituição estrangeira que é referência no financiamento a projetos inovadores, de boas práticas e de impacto social, tramita também junto ao Senado Federal.

O presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, descreveu quando em 2021 foi enviada à Câmara, a proposta de se criar uma política municipal de saneamento básico, que se tornou lei de fato em novembro do mesmo ano e, a partir dali, criou-se o Fundo Municipal de Saneamento. "Esse foi o passo inicial para que hoje recebêssemos essa mensagem com a proposição de se buscar esse recursos junto com a contrapartida do município, e realizar essas obras. Todos nós, vereadores da Câmara Municipal, em unanimidade, temos a consciência da carência de investimentos em drenagem urbana que vem ocorrendo ao longo de décadas e temos consciência também que são de alta monta. Quando aprovamos essa mensagem demonstramos à cidade a nossa preocupação com esse tema. Acredito que essa aprovação seja também uma demonstração de confiança à coragem da prefeita em tocar nesse tema e garantir a solução dos problemas de alagamentos, que só quem passa sabe o que é esse sofrimento”.

Estiveram presentes e assinaram a lei sancionada o presidente da Câmara de Juiz de Fora, José Márcio Garotinho; os vereadores Pardal; André Luiz; Cida Oliveira; Julinho Rossignoli; Laiz Perrut; Tiago Bonecão; Vagner de Oliveira; Kátia Franco; e Juraci Scheffer; além dos secretários municipais Márcio Guerra; Cidinha Louzada; Martvs das Chagas; Fernanda Finotti; Eduardo Floriano; a subsecretária em exercício de Obras Juliana Guarinello; e o procurador Geral do Município, Marcus Motta Monteiro.