Mais de 200 projetos são aprovados na primeira etapa do Edital do Comércio Popular em Juiz de Fora

Foi divulgado pela Prefeitura de Juiz de Fora nesta quarta-feira (15) o resultado da primeira fase do certame para o Comércio Popular do município. De acordo com o Executivo, nesta primeira etapa, 249 pessoas estão habilitadas a seguir para a etapa de classificação e 34 ficam inabilitadas por falta de apresentação da documentação exigida no edital como comprovação de regularidade fiscal.

A Prefeitura destacou ainda que, é possível apresentar recurso.

Recursos

O prazo de recurso é de três dias úteis, encerrando na próxima segunda-feira (20). Deve ser protocolado no Departamento de Atendimento ao cidadão (DAC), que funciona de 9h às 15h, ou através da plataforma Prefeitura Ágil.

Próximas Etapas

Após apresentados os recursos, abre-se o prazo de mais três dias úteis também para apresentação das contrarrazões, que são as respostas aos recursos que alegaram irregularidades nas documentações. Encerrado o prazo, as alegações são avaliadas na comissão especial de licitação, incluindo parecer jurídico final. Findada toda essa etapa de recursos, é divulgado o resultado final da habilitação. Em seguida, a comissão realiza reunião para abertura dos envelopes de proposta técnica, onde consta a escolha do local e da categoria de produto/serviço pleiteados, além dos comprovantes relativos aos itens que interferem na classificação como tempo de exercício regular da atividade, comprovação de renda e de moradia.

Requalificação do espaço urbano e geração de renda

O edital do Comércio Popular atende às exigências da legislação em vigor e é acompanhado por representantes do setor e de comerciantes tradicionais. Tem como objetivo a reorganização do espaço público para garantir a mobilidade, a geração de renda, sem prejudicar os comerciantes tradicionais e visando combater a precarização do trabalho. A prefeitura disponibilizou um atendimento especial por dois meses para auxiliar na aquisição de documentos para aqueles que buscaram participar do processo.

A listagem completa com o nome dos habilitados e inabilitados, bem como o motivo da desclassificação, foram publicados no Diário Oficial do Município e pode ser acessada através deste link.