Consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo é aberta em Juiz de Fora; saiba como participar

Está aberta em Juiz de Fora uma consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil de Juiz de Fora, especialmente da comunidade artística. A divulgação foi feita nesta segunda-feira (27) pela Prefeitura de Juiz de Fora. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

De acordo com o Executivo, a consulta pública acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura, e, em Juiz de Fora, estará disponível para a população até o dia 12 de abril de 2023, por meio deste link. Qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar do processo.

Lei

A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais. Para Juiz de Fora, a previsão (valor estimado) é de R$ 4.295.608,58, distribuídos da seguinte forma:

- R$ 2.275.595,80 para o setor audiovisual;

- R$ 1.238.379,93 para os demais segmentos artístico-culturais;

- R$ 520.352,13 para apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes;

- R$ 261.280,72 para capacitação, formação e qualicação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Encerrada a consulta pública, a Funalfa deve promover encontros setoriais com a classe artística. A Lei Paulo Gustavo já foi sancionada e está em fase de regulamentação, que deve ser concluída nas próximas semanas.