Cartão Passe Fácil Estudante atualiza critérios para cadastro em Juiz de Fora

 

O Cartão Passe Fácil Estudante, benefício que assegura aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, a gratuidade no Transporte Coletivo Urbano (TCU), teve atualização para o cadastro ao auxílio. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Juiz de Fora, nesta quarta-feira (10).

Os critérios para adquirir o benefício continuam tendo a Lei 7.664/89 e os Decretos 8.773/06 e 10.122/10 como pré-requisito, sendo:

- Estudar na rede municipal de Ensino;

- Ter renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos (salário bruto);

- Residir a uma distância igual ou superior a um quilômetro da Escola;

Comprovação de Renda

Dentre as novidades, a comprovação de renda para solicitação do benefício será feita agora a partir do CadÚnico, o que evita a solicitação de comprovação de renda de todos os moradores da residência.

Os estudantes menores de 18 anos deverão apresentar o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico junto com o documento do Bolsa Família ativo.

Já os maiores de 18 anos, ou moradores da Zona Rural de Juiz de Fora, deverão apresentar Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico junto com a folha V7 ou Folha Resumo (disponível no Cras) para comprovação de renda.

Dessa maneira, o processo de análise e liberação do cartão se torna mais rápido e prático.

Novo Cadastro

Outra novidade é que agora o cadastro ficará disponível durante todo o ano letivo e poderá ser realizado de forma online pela Prefeitura Ágil neste link (tendo o usuário feito o login na plataforma antes de acessar o link, conforme tutorial em anexo) ou de forma presencial no Departamento de Atendimento ao Cidadão (DAC), mediante agendamento, pelos telefones: 2104-8530, 2104-8531, 3690-8151 no horário de 09h às 15h, nos seguintes endereços:

- Atendimento ao Cidadão | Centro. Av. Barão do Rio Branco, 1843 / 2° andar - Centro - CEP: 36013-020

- Atendimento ao Cidadão | Centro II. Av. Presidente Itamar Franco, 922 - Centro (Procon) - CEP: 36010-021

- Atendimento ao Cidadão | Norte. Rua Inês Garcia, 357 - Benfica - CEP: 36.090-310

- Atendimento ao Cidadão | Nordeste. Av. Rui Barbosa, nº 784, loja 12 - Santa Terezinha - CEP: 36.045-490

- Atendimento ao Cidadão | Prédio-Sede Av. Brasil, 2001 / Térreo - Centro - CEP: 36060-010

Para se cadastrar será obrigatório a anexação e identificação dos seguintes documentos:

- Comprovante do bolsa família ou folha V7/folha resumo;

- Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do aluno;

- CPF do aluno requerente;

- Ficha de Matrícula atualizada;

- Declaração de frequência;

- Comprovante de Residência;