Vereadores buscam reverter leilão da Caixa para imóveis ocupados há mais de 35 anos em Juiz de Fora

Na manhã desta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereador Zé Márcio-Garotinho (PV), e os parlamentares Marlon Siqueira (PP) e Maurício Delgado (UNIÃO) se reuniram com moradores do Loteamento Fundação Casa, no Bairro JK, para tratar de entraves jurídicos relativos à área, como o leilão de terrenos ocupados há mais de 35 anos. A proposta é retomar as negociações entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Juiz de Fora para a regularização e a transmissão dos terrenos aos moradores, questão que se estende desde 1988.

O imbróglio começou no final daquela década, quando houve o começo da regularização, pelo Executivo, das áreas remanescentes do loteamento pertencentes à antiga Serphau, loteadora, e incorporadas ao patrimônio da Caixa. Para agilizar o processo, a CEF, em 2006, autorizou a doação das áreas para a Prefeitura de Juiz de Fora. No entanto, a direção local da Caixa a época e a PJF não concluíram os trâmites e o processo de doação foi descontinuado.

Como os terrenos são pertencentes à CEF, em 2023 algumas áreas foram colocadas em leilão, mesmo com edificações desde 1988, e é esse o problema que os vereadores tentam solucionar. “Duas áreas ocupadas foram arrematadas. É uma situação que nos preocupa, porque são moradores que estão nestas regiões há décadas. Precisamos resolver a titularidade das áreas e trazer tranquilidade às famílias”, ressaltou o vereador Zé Márcio-Garotinho. Já Marlon Siqueira ressaltou a importância social da ação: “Estamos aqui hoje na casa de uma das primeiras moradoras do bairro, a amiga Marília, para conversar diretamente com os moradores. A Câmara está aqui do lado deles para resolver de vez o problema”. Na mesma linha, a notícia do leilão está preocupando o vereador Maurício Delgado. “Uma das áreas foi arrematada por 87 mil reais, sendo que a família mora há 40 anos no local”, exemplificou.

Em ciência da situação e por intermédio dos vereadores, a PJF, por meio da prefeita Margarida Salomão (PT), solicitou à Caixa Econômica Federal a suspensão e retirada imediata dos terrenos de leilões e que sejam dadas soluções jurídicas de transferência para a PJF para posterior regularização dos terrenos individualmente.