Após divulgação sobre Ginásio Municipal, Prefeitura de Juiz de Fora se posiciona; veja

Após a reportagem que aponta descumprimento da Lei de Licitações sobre valores das obras do  Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos Nazaré Campos, a Prefeitura de Juiz de Fora se posicionou e disse que não se trata de um aditivo, mas sim de uma atualização das planilhas de precificação dos produtos. Contudo, essas planilhas não foram apresentadas ou publicadas no Atos do Governo pelo Executivo. 

A matéria publicada nessa terça-feira (17) mostrou, por meio de publicações da PJF no Atos do Governo, que após licitações desertas, o Executivo contratou a empresa Ribeiro Alvim Engenharia LTDA. para complementação das obras de construção do ginásio. Em abril de 2022, o Executivo publicou o extrato de contrato no valor global de R$ 13.182.955,54, com vigência de 17 meses.

Em 2023, também em abril, a Prefeitura publicou o extrato de aditivo ao contrato, passando o valor global de R$ 13.182.955,54 para R$ 17.752.754,10, um acréscimo de R$ 4.569.798,56, com a justificativa de "alteração da planilha orçamentária em virtude de revisão do projeto acarretando no acréscimo de valor". Entretanto, conforme a nova Lei de Licitações, o acréscimo de aditivo aos contratos previstos na lei para obras, serviços ou compras, é de até 25%.

Por isso, o valor acrescentado ao contrato original da Prefeitura poderia ser de até R$ 3.295.738,88, mas o valor passou R$ 1.274.059,68, ou seja, mais de R$ 34% do montante inicial.

Conforme as publicações da Administração Municipal, o contrato inicial da Prefeitura, de mais de R$ 13 milhões, foi publicado em 2022. Já o aditivo que aumenta o valor global foi publicado em 2023, ou seja, a revisão dos valores foi feita em um ano, não desde o início das obras em 2005. 

Posicionamentos

A Acessa.com procurou a Prefeitura para falar sobre o assunto na segunda-feira (16), em nota, o Executivo destacou que, "antes de serem retomadas, as obras do Ginásio estiveram interrompidas por dez anos consecutivos, que se somam a outros intervalos de completa paralisação. Nesse período, diversos serviços já realizados se deterioraram, exigindo que fossem refeitos, o que, por sua vez, provocou aumento de custos. É em razão disso o aditivo no valor do contrato no valor de R$ 3.069.351,68. Além disso, o atraso na conclusão do Ginásio provocou uma nova elevação dos gastos, desta vez pela incidência da inflação dos preços da construção civil. Neste caso, não se trata de um aditivo, mas sim de uma atualização das planilhas de precificação dos produtos. Especificamente sobre isso, houve um ajuste no valor de de R$ 1.500.446,88".

Porém a Prefeitura não enviou as planilhas para a reportagem e nem realizou a publicação no Atos do Governo, como mostrado pela reportagem. O que consta no Atos é somente o contrato aditivo, sem separação e com valor global, o que ultrapassa o permitido por lei.

A empresa Ribeiro Alvim também foi procurada pela reportagem e por telefone informou que não irá se manifestar.

O Ministério Público de Minas Gerais também foi procurado e destacou por meio de nota que não há nenhum procedimento aberto em relação ao contrato. O Acessa questionou se o MPMG irá investigar o caso, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno sobre futuras investigações.