2ª Conferência de Segurança reafirma metas do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania em Juiz de Fora

Na terça (24) e quarta-feira (25) desta semana foi realizada a 2ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania, realizada pelo Executivo de Juiz de Fora em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania. No local, foram reunidos diferentes atores da sociedade civil e setores públicos da união, estados e municípios, em torno do debate de estratégias compartilhadas para a segurança pública da cidade. Dezessete propostas foram produzidas pelos participantes, cumprindo a função de revisar as metas do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, tornado lei em outubro de 2021, (Lei n º 14.212/2021).

Para Letícia Delgado, secretária de Segurança Urbana e Cidadania, o pioneirismo de Juiz de Fora está em aceitar o desafio de contribuir para o processo de democratização do direito social à segurança: “Partindo da premissa de que o município tem um papel relevante na segurança pública, sempre pelo viés preventivo e com observância às competências de cada ente federado, focado na integração com as forças de segurança e atores estratégicos, fortalecimento de uma guarda cidadã e dos direitos humanos, o município busca estruturar uma política municipal de segurança. Além disso, o município busca reforçar o diálogo constante do governo federal para alinhamento às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, explica.

A conferência, tendo como guia o tema “Segurança cidadã: o papel da cidade”, durou 15 horas, entre apresentação dos seis eixos temáticos e grupos de trabalho para elaboração de propostas. As discussões, ainda, tiveram enfoque na cultura de paz, direito à cidade, prevenção, direitos humanos, o papel da juventude, violência de gênero, racismo estrutural, desenvolvimento econômico e social, produção de pesquisa, uso da tecnologia e integração das forças de segurança.

 

2ª Conferência de Segurança de Juiz de Fora

De acordo com o Executivo, a realização da Conferência é uma exigência contida na Meta 06 do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, para aprimoramento deste instrumento de gestão democrática. O processo visa aprimorar o estabelecido pelo Plano, conferindo, atualizando e redirecionando metas acordadas. As 17 propostas definidas pela 2ª Conferência de Segurança serão encaminhadas aos governo federal e estadual, secretarias da Prefeitura envolvidas nos apontamentos, Câmara Municipal, bem como serão utilizadas pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) como guia para avanços na regulamentação de metas.

 

Confira as propostas aprovadas:

1. Articular a criação de grupo de trabalho com as forças de segurança, secretarias da PJF, instituições de ensino e órgãos/instituições que atuam no município para produção de conhecimento compartilhado e a estruturação da produção de indicadores e política de monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no município no âmbito da segurança urbana e cidadania.

2. Fomentar o uso das escolas públicas municipais durante a noite e finais de semana como estratégia de segurança preventiva, com atividades tais como oficinas, cursos, atividades esportivas, demandas da comunidade e discussões sociais.

3. Criar fóruns de debates de desenvolvimento e segurança nos territórios do município, subsidiados nos indicadores da Secretaria Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), a fim de contribuir com o desenvolvimento sustentável dos locais com grande concentração de empresas, emprego, renda e circulação/concentração de pessoas;

4. Estreitar os diálogos com as instituições de capacitação profissional do sistema “S” para a disponibilização de cursos gratuitos a serem ofertados a grupos de vulnerabilidade social, tais como egressos e mulheres vítimas de violência, observando-se as especificidades e demandas dos grupos atendidos.

5. Fomentar a realização de diagnóstico situacional no âmbito da segurança urbana e cidadania e estudos de vitimização por meio de parcerias com instituições de ensino para a construção de indicadores que colaborem com a gestão pública e o desenvolvimento de políticas no município.

6. Fomentar ações de divulgação de pesquisas e boas práticas desenvolvidas no município pelos órgãos de segurança, secretarias da PJF, políticas de prevenção e demais ações relacionadas à cultura de paz.

7. Articular junto às instâncias competentes a criação de um sistema integrado entre forças de segurança e instituições públicas, a fim de ampliar o acesso a informações sobre medidas protetivas, bem como outras que possam ser relevantes para a prevenção à violência de gênero.

8. Qualificação e capacitação em direitos humanos e cidadania para os servidores municipais e demais atores sociais, incluindo convite às forças de segurança estaduais e federais, visando a diminuição das desigualdades e construção de estratégias para ampliação de acesso a direitos. A capacitação também deverá incluir protocolos de identificação das violências, a fim de promover um ambiente seguro para denúncia, devendo também promover ações para intervenção nos territórios.

9. Promoção dos serviços da Casa da Mulher nos territórios, casa da mulher itinerante, com apoio Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, conforme previsto nas metas 29 e 30 do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.

10. Fomentar a criação de grêmios, ampliando a participação dos estudantes na construção de uma escola democrática, além de incentivar o protagonismo juvenil na formação de cidadãos livres e conscientes.

11. Ampliação das políticas de parceria e extensão entre a PJF e a UFJF, atendendo às demandas sociais relacionadas à prevenção no âmbito da segurança cidadã.

12. Criar as articulações necessárias para a implementar um projeto de mobilidade da juventude, incentivando o acesso aos equipamentos de esporte, cultura e lazer municipais, bem como fomentando a sensação de pertencimento e segurança.

13. Criação de um fórum para discussão, implementação/efetivação da lei nº10639/2003 nos currículos das escolas públicas e privadas, incluindo a formação dos professores, também na esfera do combate ao racismo estrutural e de um núcleo de apoio com participação social, que funcione como canal de denúncia, acolhimento, encaminhamento, incluindo apoio psicossocial.

14. Criar articulações necessárias que assegurem o direito dos jovens aos espaços da cidade, garantindo aos mesmos documentações gratuitas exigidas pela lei.

15. Articular com os diversos atores competentes, a fim de fortalecer os aparelhos públicos existentes nos territórios que lidem direta ou indiretamente com as variadas formas de violências.

16. Promover e fomentar discussões sobre gênero e sexualidade nos equipamentos da rede, através de parcerias com profissionais da psicologia, educação e assistência social, a fim de minimizar as assimetrias na saúde pública da juventude e promover os direitos humanos fundamentais.

17. Criar e promover ações e meios que possibilitem a integração, convergência e compartilhamento de dados e indicadores produzidos e sistematizados a partir dos sistemas REDS, Sinesp CAD e ISP, bem como dos gerados pela Administração Municipal, a fim de subsidiar o planejamento e as estratégias de operacionalização das forças de segurança pública atuantes em Juiz de Fora.

Confira as propostas aprovadas na 2ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania:

1. Articular a criação de grupo de trabalho com as forças de segurança, secretarias da PJF, instituições de ensino e órgãos/instituições que atuam no município para produção de conhecimento compartilhado e a estruturação da produção de indicadores e política de monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no município no âmbito da segurança urbana e cidadania.

2. Fomentar o uso das escolas públicas municipais durante a noite e finais de semana como estratégia de segurança preventiva, com atividades tais como oficinas, cursos, atividades esportivas, demandas da comunidade e discussões sociais.

3. Criar fóruns de debates de desenvolvimento e segurança nos territórios do município, subsidiados nos indicadores da Secretaria Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), a fim de contribuir com o desenvolvimento sustentável dos locais com grande concentração de empresas, emprego, renda e circulação/concentração de pessoas;

4. Estreitar os diálogos com as instituições de capacitação profissional do sistema “S” para a disponibilização de cursos gratuitos a serem ofertados a grupos de vulnerabilidade social, tais como egressos e mulheres vítimas de violência, observando-se as especificidades e demandas dos grupos atendidos.

5. Fomentar a realização de diagnóstico situacional no âmbito da segurança urbana e cidadania e estudos de vitimização por meio de parcerias com instituições de ensino para a construção de indicadores que colaborem com a gestão pública e o desenvolvimento de políticas no município.

6. Fomentar ações de divulgação de pesquisas e boas práticas desenvolvidas no município pelos órgãos de segurança, secretarias da PJF, políticas de prevenção e demais ações relacionadas à cultura de paz.

7. Articular junto às instâncias competentes a criação de um sistema integrado entre forças de segurança e instituições públicas, a fim de ampliar o acesso a informações sobre medidas protetivas, bem como outras que possam ser relevantes para a prevenção à violência de gênero.

8. Qualificação e capacitação em direitos humanos e cidadania para os servidores municipais e demais atores sociais, incluindo convite às forças de segurança estaduais e federais, visando a diminuição das desigualdades e construção de estratégias para ampliação de acesso a direitos. A capacitação também deverá incluir protocolos de identificação das violências, a fim de promover um ambiente seguro para denúncia, devendo também promover ações para intervenção nos territórios.

9. Promoção dos serviços da Casa da Mulher nos territórios, casa da mulher itinerante, com apoio Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, conforme previsto nas metas 29 e 30 do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.

10. Fomentar a criação de grêmios, ampliando a participação dos estudantes na construção de uma escola democrática, além de incentivar o protagonismo juvenil na formação de cidadãos livres e conscientes.

11. Ampliação das políticas de parceria e extensão entre a PJF e a UFJF, atendendo às demandas sociais relacionadas à prevenção no âmbito da segurança cidadã.

12. Criar as articulações necessárias para a implementar um projeto de mobilidade da juventude, incentivando o acesso aos equipamentos de esporte, cultura e lazer municipais, bem como fomentando a sensação de pertencimento e segurança.

13. Criação de um fórum para discussão, implementação/efetivação da lei nº10639/2003 nos currículos das escolas públicas e privadas, incluindo a formação dos professores, também na esfera do combate ao racismo estrutural e de um núcleo de apoio com participação social, que funcione como canal de denúncia, acolhimento, encaminhamento, incluindo apoio psicossocial.

14. Criar articulações necessárias que assegurem o direito dos jovens aos espaços da cidade, garantindo aos mesmos documentações gratuitas exigidas pela lei.

15. Articular com os diversos atores competentes, a fim de fortalecer os aparelhos públicos existentes nos territórios que lidem direta ou indiretamente com as variadas formas de violências.

16. Promover e fomentar discussões sobre gênero e sexualidade nos equipamentos da rede, através de parcerias com profissionais da psicologia, educação e assistência social, a fim de minimizar as assimetrias na saúde pública da juventude e promover os direitos humanos fundamentais.

17. Criar e promover ações e meios que possibilitem a integração, convergência e compartilhamento de dados e indicadores produzidos e sistematizados a partir dos sistemas REDS, Sinesp CAD e ISP, bem como dos gerados pela Administração Municipal, a fim de subsidiar o planejamento e as estratégias de operacionalização das forças de segurança pública atuantes em Juiz de Fora.