Câmara aprova lei para garantir ponto de apoio para trabalhadores de aplicativo em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na noite desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei (PL), de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), que garante aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros ao menos um ponto de apoio na cidade. 

A lei garante que as empresas operadoras de serviços por aplicativos de entrega e de transporte privado de passageiros que atuam em Juiz de Fora deverão instalar ao menos um ponto de apoio aos trabalhadores na cidade.

Os pontos de apoio deverão ser habilitados com sanitários femininos e masculinos, sala de apoio e descanso equipada com pia, torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos, acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente, ambiente para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas, área para amamentação, armários/escaninhos individuais, onde os trabalhadores e trabalhadoras possam guardar seus pertences com seus cadeados e local destinado para o estacionamento dos veículos.

Para a Cida Oliveira, autora do PL, a aprovação irá trazer mais dignidade aos trabalhadores. "Hoje nós conseguimos aprovar esse projeto super necessário, estamos falando de locais de apoio com itens necessários, a Câmara deu um passo totalmente importante". 

O secretário da Associação dos Motoboys e entregadores de Juiz de Fora destacou a importância da aprovação da lei. "Precisamos de um local que tenha um banheiro, um local para guardar alimentos, carregar celular, e fazer as necessidades básicas, é um avanço para nós", afirma. 

Conforme descrito no Projeto de Lei, a construção, a manutenção e o funcionamento do ponto de apoio deverão ser garantidos pelas empresas de aplicativos.

A partir da data de publicação da lei, as empresas terão um prazo de seis meses para executá-la, ou seja, implementar os espaços com as áreas e equipamentos descritos no PL.

Como votaram os vereadores presentes

Pardal - FAVORÁVEL

Marlon Siqueira - FAVORÁVEL

Cido Reis - FAVORÁVEL

Antônio Aguiar - FAVORÁVEL

Maurício Delgado - FAVORÁVEL

Juraci Scheffer - FAVORÁVEL

Julinho Rossignoli- FAVORÁVEL

João Wagner - FAVORÁVEL

Bejani Jr - FAVORÁVEL

Tallia Sobral - FAVORÁVEL

Laiz Perrut- FAVORÁVEL

Cida Oliveira - FAVORÁVEL

Vagner de Oliveira - FAVORÁVEL

André Luiz - FAVORÁVEL

Protetora Katia Franco- FAVORÁVEL

Nilton Militão - FAVORÁVEL

Zé Márcio - O presidente da Casa não vota

Vereadores que não estavam presentes: Tiago Bonecão Sargento Mello Casal