Votação do PL para tornar o dia 20 de novembro feriado municipal é adiado

No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em que se relembra e homenageia Zumbi dos Palmares e ocorrem discussões sobre as pautas que atingem a população negra, 13 vereadores votaram pelo pedido de vistas do Projeto de Lei  207/2022, de autoria da Vereadora Cida Oliveira (PT), que busca instituir o feriado municipal da Consciência Negra em Juiz de Fora, durante a 3ª Reunião Ordinária do 11º Período Legislativo. Com o plenário cheio, ocupado pelo Comitê 20 de novembro, que reúne diversas instituições, movimentos e coletivos relacionados ao Movimento Negro, o vereador Alberto  Mello (Casal- PL) pediu vistas para a votação do PL, sendo acompanhado pelos vereadores: Antonio Aguiar (União Brasil), Luís Otávio Coelho (Pardal-União Brasil), Julío César Rossignoli (PP), Maurício Delgado (União Brasil), Carlos Alberto Bejani (Bejani Jr. -Podemos), Carlos Alberto Mello (Casal-PL), André Luiz (Republicanos), Kátia Franco (Protetora Kátia-Rede), Nilton Militão (PSD), João Wagner Antoniol (PSC), Tiago Rocha (Bonecão-Cidadania), Marlon Siqueira (PP) e Vagner Oliveira (PSB). Apenas Cida Oliveira (PT), Tallia Sobral (PSOL) e Laiz Perrut (PT) votaram contra o pedido de vistas. 

Na mesma reunião, o Projeto de Lei 151/2022, que visa a instituir o Estatuto Municipal da Promoção da Igualdade Étnico-Racial, de autoria da vereadora Laiz Perrut, também foi alvo de pedido de vistas do vereador Carlos Alberto Mello, que também foi aprovado com os mesmos 13 votos do projeto que visa a  instituir feriando municipal no  dia 20 de novembro. Em ambos os casos, sobre a vaia e os protestos dos presentes, as matérias não puderam ser apresentadas pelas autoras, em função dos pedidos de vistas. 

Na defesa do pedido de vistas, o vereador Carlos Alberto Mello defendeu que é preciso verificar quem são as pessoas que estão entre as signatárias do abaixo-assinado. Ele também afirmou que os vereadores não foram procurados pelos movimentos para que se pudesse ter acesso às defesas dos projetos. "A conversa aqui é técnica. Quero encaminhar que continue o pedido de vista, para que as pessoas envolvidas da turminha da massa de manobra leve a relação para eu verificar quem assinou". 

Com os pedidos de vistas aprovados, as vereadoras Laiz e Cida não tiveram acesso à fala para apresentar ou defender os PLs que estavam colocados para discussão. “É muito ruim, ter um projeto dessa envergadura e o vereador sequer deixar que a gente suba para fazer a defesa. Não é possível que essa casa continue desta forma. Não desrespeite essa casa. Estou Decepcionada”, afirmou Cida Oliveira. Mesmo com o apelo de que o Estatuto fosse aprovado, Laiz Perrut ressaltou que os projetos de outros vereadores da casa não são submetidos ao mesmo tipo de tratamento, sem ter, sequer, a oportunidade de acesso à apresentação. 

"Vejo que nós temos que continuar a luta, não vamos desistir, nós temos o direito ao feriado. O Brasil já tem vários municípios que são feriados, seis estados que já são feriados, então, portanto, Juiz de Fora está atrasada nessa questão do feriado em 20 de novembro. Então, vamos à luta, vamos continuar firmes". Ambos os projetos volta à pauta de votação na quarta-feira (22). 

O deputado estadual Roberto Cupolilo (Betão-PT) que propôs a discussão sobre a data em 2015, esteve na reunião e afirmou que não haverá prejuízo ao comércio em função da data. "Estamos rememorando  toda a discussão que nós fizemos há nove anos, levou um ano, praticamente, para tramitar o projeto naquele período", lembrou. No entanto, o resultado, foi diferente, com a aprovação quase unânime da proposta. "Juiz de Fora foi uma cidade escravocrata e a elite  procurou esconder, ficou de baixo tapete essa história. Juiz de Fora tem um dever histórico de  aprovar o Dia da Consciência Negra aqui como feriado municipal", avaliou o parlamentar. 

Os movimentos negros chegaram à escadaria da Câmara antes do início da Reunião. O objetivo era sensibilizar a população e também os vereadores para a necessidade de aprovação das matérias em votação. O integrante do Comitê 20 de Novembro, Leonardo Neuberg Maria, destacou que o coletivo se organiza há aproximadamente quatro meses, em torno de várias pautas, mas o debate sobre os projetos tomou centralidade, como uma forma simbólica de marcar a relevância das discussões sobre o conjunto de lutas que envolvem a população negra de Juiz de Fora. 

"A gente esteve em alguns bairros, em associações de moradores, coletivos negros, partidos políticos, sindicatos. Buscamos a reparação histórica para o povo negro da cidade,  inclusive, é maioria e  sofreu tanto na época da escravidão, quanto agora, em função das mazelas resultantes desse período", salientou Leonardo. O diretor de políticas públicas da União de Negros e Negras pela Igualdade em Juiz de Fora (Unegro), Wellington Alves, frisou que a instituição da data é uma forma de destacar pautas importantes. "Como a evasão escolar, saúde da população negra, racismo estrutural, violência, gravidez precoce, todos os tipos de preconceito e discriminação. Então não é só um feriado, na verdade, é um dia onde nós faremos a cidade parar, pensar, debater, discutir e buscar soluções para a nossa cidade", defendeu. 

Para a integrante do PSOL, Ana Emília Carvalho, é preciso ressaltar que o feriado não deve ser encarado como um dia de folga, mas sim, como uma forma de discutir o passado e pensar o futuro da população negra. " Vivemos em um país construído com o sangue e com a carne de pessoas negras. Será um dia de luta que vai para além de levantar histórico sobre a escravidão ou esses processos, mas também para levantar todas as possibilidades e dificuldades que não são colocadas por pessoas negras hoje". A mobilização visa provocar, como reforça Ana Emília, discussões sobre assuntos como o genocídio da juventude negra, ausência de políticas públicas, sobrecarga e super exploração das mulheres negras que têm que se virar sozinhas e recebem muito pouco. "Tudo isso está pautado no 20 de novembro como um dia de luta. Mas também sobre o que a gente quer para o futuro. Sobre o direito da juventude negra viver, poder ter as suas manifestações culturais, políticas e sociais, ter acesso à cidade, ter acesso à educação."